Acerca da jornada de trabalho e do labor noturno, em cada um dos itens que se seguem é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Trabalhando em horário noturno, remunerado com adicional de 20% sobre a hora diurna, Paulo tinha sua jornada prorrogada em duas horas ao final do expediente, horas essas que já escapavam do período considerado noturno. Nessa situação, o cálculo das horas extras deverá ser feito com base no valor da hora noturna, e não da diurna.

Quanto aos sujeitos das relações de trabalho e à terceirização no âmbito dessas relações, em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Uma empresa pública municipal contratou 100 trabalhadores, por intermédio de uma empresa de serviços terceirizados, para a execução de suas atividades de manutenção dos jardins. Na execução dessas atividades, todos os trabalhadores contratados estavam diretamente subordinados aos empregados da empresa pública. Nessa situação, a empresa pública foi a real empregadora desses operários, ainda que contratados por meio de empresa de terceirização.

Quanto aos sujeitos das relações de trabalho e à terceirização no âmbito dessas relações, em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Na condição de garçom de um conhecido restaurante, Fábio era contratado para atuar em várias ocasiões mensais por uma empresa de promoção de festas. Percebia valores fixos por dia trabalhado, sem qualquer compromisso quanto a futuras convocações. Nessa situação, embora sua atividade fosse necessária aos fins do empreendimento, Fábio qualificava-se como trabalhador eventual.

Quanto aos sujeitos das relações de trabalho e à terceirização no âmbito dessas relações, em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Durante dois dias na semana, Marcos era convocado a trabalhar no descarregamento de caminhões de uma grande loja de móveis, mediante pagamentos de valores diários. Prestava serviços nessas condições a outras empresas de transporte, sendo contactado sempre em um mesmo local, no qual era recrutado, juntamente com outros trabalhadores. Nessa situação, se ficar demonstrada a presença de habitualidade na sua contratação pela empresa de móveis, Marcos fará jus aos mesmos benefícios trabalhistas previstos para os trabal... Ver mais

Um município do estado de Sergipe resolveu ter seu próprio serviço municipal de saneamento. Para tanto, criou um serviço autônomo de água e esgoto municipal (SAE) em 2003, cujos serviços de manutenção e operação serão todos terceirizados em 2004. O SAE manterá um setor interno com profissionais para fiscalizar os serviços das empresas contratadas (terceirizadas). Nesse contexto, julgue os seguintes itens.

A terceirização dos serviços isentará o município de qualquer responsabilidade civil no caso de um acidente fatal que envolva funcionário de uma empresa terceirizada.

Consideradas as regras legais que informam os institutos da interrupção, da suspensão e da alteração do contrato de trabalho, julgue os itens que se seguem.

Considere que, estando no nono mês de gestação, Joana afastou-se do emprego um dia antes da data designada para o parto. A licença-maternidade fluiu a partir de então, com duração de 120 dias. Nesse período, em que há suspensão do contrato e estabilidade no emprego, a prática de eventual falta grave — como, por exemplo, a violação de segredo da empresa em favor de empresa concorrente — poderá justificar a dissolução do contrato, independentemente de quaisquer formalidades.

Consideradas as regras legais que informam os institutos da interrupção, da suspensão e da alteração do contrato de trabalho, julgue os itens que se seguem.

A aposentadoria por invalidez de determinado trabalhador, em razão de acidente de trabalho que gerou graves seqüelas físicas, acarreta a suspensão do contrato de trabalho durante o período necessário à efetivação do benefício.

Em cada um dos seguintes itens, é apresentada uma situação hipotética, referente às circunstâncias que caracterizam o contrato de trabalho e determinam a sua suspensão/interrupção ou mesmo a sua extinção, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Paulo José foi contratado pelo regime da CLT para exercer a função de engenheiro agrônomo por um grande fazendeiro do estado do Pará. Quando se dirigia a uma das fazendas em que deveria executar seu ofício, Paulo José veio a sofrer grave acidente automobilístico, ficando incapacitado para o exercício de suas atividades por 60 dias. Nessa situação, interrompido o contrato durante o período de afastamento, ao INSS cabe assumir o pagamento do benefício previdenciário subst... Ver mais

Julgue os itens seguintes acerca dos direitos trabalhistas.

Na hipótese de um empregado quebrar a perna, em atividade recreativa durante o fim de semana, seu contrato de trabalho ficará interrompido durante o período necessário à sua recuperação.

Quanto à suspensão e interrupção do contrato de trabalho, julgue os itens subseqüentes.

Estando em gozo de férias, o trabalhador tem seu contrato de trabalho interrompido.