1191 Q752367
Direito do Trabalho
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Cada um dos seguintes itens apresenta uma situação hipotética acerca da jornada de trabalho e do trabalho noturno, seguida de uma assertiva a ser julgada. Na forma prevista em acordo coletivo, os empregados de uma empresa passaram a trabalhar dez horas diárias durante quatro dias da semana e quatro horas no quinto dia da semana, dispondo de duas folgas semanais. Nessa situação, não há direito à percepção de horas extras.
1192 Q752366
Direito do Trabalho
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A propósito das parcelas que compõem a remuneração do trabalhador e que geram reflexos previdenciários, julgue os itens subseqüentes. Os adiantamentos salariais decorrentes do reajuste salarial devido por ocasião da data-base da categoria, por representarem mera antecipação decorrente da perda do poder de compra dos salários, devem ser excluídos da base de cálculo das contribuições previdenciárias.
1193 Q752365
Direito do Trabalho
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A propósito das parcelas que compõem a remuneração do trabalhador e que geram reflexos previdenciários, julgue os itens subseqüentes. Ressalvados os benefícios fornecidos pelo empregador a título de moradia, todas as demais utilidades percebidas como resultado direto do labor prestado devem ser consideradas salário-de-contribuição, incidindo sobre elas a contribuição previdenciária.
1194 Q752364
Direito do Trabalho
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A propósito das parcelas que compõem a remuneração do trabalhador e que geram reflexos previdenciários, julgue os itens subseqüentes. Com relação a empregado que presta serviços como garçom, as contribuições previdenciárias devem ser calculadas sobre o valor das gorjetas por ele auferidas, ainda que sua remuneração seja composta também por valor fixo.
1195 Q752321
Direito do Trabalho
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética acerca de conceitos de empregado e empregador, seguida de uma assertiva a ser julgada. Como vendedor de cotas de consórcios, Sílvio percebe comissões sobre o valor dos contratos firmados. Atua com liberdade para fixar os horários de início e término de seu trabalho, estando obrigado a comparecer à sede da empresa duas vezes por semana para participar de reuniões e apresentar os resultados de sua atividade. Nessa situação, Sílvio não pode ser considerado empregado, pois não está submetido ao controle de horário por parte da empresa contratante.
1196 Q752298
Direito do Trabalho
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em face da legislação e jurisprudência protetivas quanto ao trabalho da mulher, julgue os itens subseqüentes.

As mulheres não podem prestar serviços em contato com agentes insalubres ou perigosos, em decorrência de sua situação especial entre as categorias de empregados, conforme prevê tratamento diferenciado na Consolidação das Leis do Trabalho.

1197 Q752297
Direito do Trabalho
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em face da legislação e jurisprudência protetivas quanto ao trabalho da mulher, julgue os itens subseqüentes.

Caso uma empregada dê à luz uma criança no dia 20/6/2005, sua estabilidade prevalecerá até o dia 20/11/2005. Após tal data, o empregador poderá dispensá-la, sem pagar qualquer indenização decorrente de estabilidade.

1198 Q752296
Direito do Trabalho
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em face da legislação e jurisprudência protetivas quanto ao trabalho da mulher, julgue os itens subseqüentes.

Se uma empregada de uma instituição bancária engravidar-se e for dispensada, tomando ciência do aviso prévio após 20 dias da concepção, ainda que o empregador desconheça o seu estado gravídico, está obrigado a respeitar a estabilidade prevista em relação à gestante, pagando a indenização inerente ao período.

1199 Q751962
Direito do Trabalho
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Cada um dos seguintes itens apresenta uma situação hipotética acerca da jornada de trabalho e do trabalho noturno, seguida de uma assertiva a ser julgada. Admitido por uma empresa, Marcos foi designado para coordenar uma das três equipes que atuavam de forma ininterrupta na produção de cimento, alternando mensalmente o turno de trabalho. Cumpria jornada de oito horas, com uma hora de intervalo. Nessa situação, não suplantado o limite máximo da jornada, Marcos não tem direito a receber horas extras.
1200 Q751914
Direito do Trabalho
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A propósito das parcelas que compõem a remuneração do trabalhador e que geram reflexos previdenciários, julgue os itens subseqüentes. Os valores relativos às férias pagas de forma indenizada, assim como o pertinente ao adicional de um terço, não devem ser computados para o cálculo da contribuição previdenciária devida.