Questões de Concurso de Direito do Trabalho

141 Q641529

Direito do Trabalho

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Sobre equiparação salarial, considere:

I. É viável a equiparação salarial entre reclamante e paradigma que prestam serviços ao mesmo empregador, mas em municípios diversos que não integram a mesma região metropolitana.

II. O fato de a empresa possuir quadro organizado de carreira exclui, por si só, o direito à equiparação salarial.

III. A cessão de empregados não exclui a equiparação salarial, embora exercida a função em órgão governamental estranho à cedente, se esta responder pelos salários do paradigma e do reclamante.

IV. A equiparação salarial não é possível quando o desnível salarial decorre de decisão judicial que beneficiou o paradigma.

V. Desde que preenchidos os requisitos previstos em lei, é possível a equiparação salarial de...

A II e IV. B III e IV. C I, II e III. D III e V. E I e IV.

142 Q641528

Direito do Trabalho

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Gustavo trabalha como representante de vendas do Laboratório B. Além do seu salário fixo mensal, recebe uma porcentagem pelas vendas feitas, além de diárias de viagem, sendo estas últimas no valor equivalente a 50% do seu salário. Utiliza carro da empresa para realizar as viagens de trabalho, veículo este que utiliza também aos finais de semana e nas férias. Em relação a tais verbas e benefícios,

A as porcentagens e as diárias para viagem têm natureza salarial. B as porcentagens, as diárias para viagem e o valor correspondente ao benefício do carro (salário utilidade) têm natureza salarial. C o carro não constitui salário utilidade, tendo em vista que é ferramenta de trabalho, apesar de também ser utilizado para fins particulares. D as diárias para viagem, por equivalerem a 50% do valor do salário, têm natureza salarial. E as diárias para viagem somente poderiam ser consideradas salário se pagas em valores variáveis, de acordo com as viagens efetivamente realizadas.

143 Q641517

Direito do Trabalho

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Dalia prestou serviços suplementares com habitualidade para sua empregadora, a empresa X, durante 15 meses consecutivos. Conforme jurisprudência sumulada do TST, neste caso, a supressão parcial pelo empregador deste serviço suplementar

A não assegura a Dalia qualquer direito a indenização uma vez que a supressão foi parcial e não total. B não assegura a Dalia qualquer direito a indenização uma vez que se trata de serviço suplementar. C assegura a Dalia o direito a indenização correspondente ao valor de um mês das horas suprimidas parcialmente. D assegura a Dalia o direito a indenização correspondente ao valor de dois meses das horas suprimidas parcialmente. E assegura a Dalia o direito a indenização correspondente ao valor de seu último salário.

144 Q641516

Direito do Trabalho

Ano: 2015

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que diz respeito a salário e remuneração bem como a sucessão de empregadores, assinale a opção correta.

A Situação hipotética: José, empregado da empresa X, após ter recebido um adiantamento do seu décimo terceiro salário, recebeu, no mês subsequente, um aumento salarial. Assertiva: Nessa situação, José não terá direito à diferença referente ao aumento salarial sobre o valor recebido pelo adiantamento, já que esse valor correspondeu exatamente ao salário a que fazia jus à época. B Na transferência do negócio, a continuidade na prestação laborativa é requisito imprescindível para que seja configurada a sucessão de empregadores. C De acordo com o TST, em caso de criação de novo município por desmembramento, o novo ente responsabilizar-se-á, integralmente, pelos direitos trabalhistas dos empregados que lhe forem cedidos, e subsidiariamente pelos direitos dos empregados do antigo ente federativo. D Embora o fato gerador da sucessão trabalhista seja a transferência do negócio, é necessário que o empresário sucessor continue a explorar a mesma atividade fim que o empresário sucedido. E Considera-se salário a soma do pagamento direto feito pelo empregador ao empregado pelos serviços prestados bem como o pagamento referente a toda a contraprestação paga por terceiro a obreiro.

145 Q641515

Direito do Trabalho

Ano: 2015

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com referência a suspensão e alteração do contrato de trabalho e a equiparação salarial, assinale a opção correta.

A A suspensão obreira para a propositura de inquérito apuratório de falta grave tem natureza punitiva, já que possibilita a ruptura do pacto laboral por culpa do empregado. B Nas situações em que for determinada a interdição de um estabelecimento empresarial devido ao fato de laudos técnicos da fiscalização do trabalho demonstrarem riscos graves e iminentes para os trabalhadores, haverá suspensão dos contratos de trabalho. C Para fins de equiparação salarial, a diferença de tempo de serviço entre o paradigma e o paragonado, que não pode ser mais de dois anos, conta-se no emprego, não na função. D O ius resistentiae é a prerrogativa do obreiro de se opor a determinações lícitas e ilícitas do empregador derivadas do uso do poder diretivo patronal. E De acordo com o entendimento do TST, não obstante suspenso o contrato de trabalho em virtude de auxílio-doença acidentário, assegura-se ao empregado o direito à manutenção de plano de saúde oferecido pela empresa.

146 Q641512

Direito do Trabalho

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O empregado A prestou serviços como Cortador de tecidos de roupas masculinas a determinada loja de roupas, de 20.01.2001 a 15.12.2014. Trabalhava na mesma empresa o empregado B, que ocupava o cargo de Cortador de tecidos de roupas femininas, desde 15.03.1999, tendo ingressado na empresa em 12.08.96. Ambos possuíam a mesma produtividade e perfeição técnica, mas a empresa pagava, ao primeiro, salário 20% inferior ao do segundo, alegando que o corte de tecidos de roupas para mulheres exige maior perícia e conhecimentos técnicos. Diante desta situação,

A A não tem direito a equiparação salarial com B, tendo em vista que este foi admitido no emprego anteriormente. B A tem direito a equiparação salarial com B, mesmo que não preenchidos todos os requisitos para sua concessão, sendo vedada a discriminação salarial por sexo, raça, cor e credo religioso. C A tem direito a equiparação salarial com B, uma vez que estão preenchidos todos os requisitos para sua concessão, entre os quais a igualdade de funções e o tempo de serviço de ambos na função menor do que dois anos. D A não tem direito a equiparação salarial com B, tendo em vista os cargos notadamente diferentes desempenhados por ambos. E não cabe o pedido de equiparação salarial neste caso, tendo em vista que se trata de trabalho manual, sendo inviável a aplicação de tal instituto trabalhista.

147 Q641503

Direito do Trabalho

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em relação a contraprestação pecuniária paga ao empregado em decorrência da prestação dos serviços, é correto afirmar:

A Integram o salário a importância fixa estipulada, assim como as gratificações ajustadas, as ajudas de custo e os abonos pagos pelo empregador, não integrando as comissões e percentagens. B Em nenhuma hipótese o pagamento do salário poderá ser estipulado por período superior a um mês, devendo ser efetuado até o décimo dia corrido do mês subsequente ao vencido. C A Consolidação das Leis do Trabalho considera gorjeta apenas a importância que for cobrada pela empresa ao cliente como adicional nas contas e destinada à distribuição aos empregados e não a importância espontaneamente dada pelo cliente. D Em caso de dano causado ao empregador resultante de ato doloso do empregado, pode haver desconto salarial mesmo sem a sua autorização; mas se o dano decorrer de ato culposo, é necessário que esta possibilidade tenha sido acordada. E O empregado readaptado em nova função por motivo de deficiência física ou mental atestada pelo órgão da Previdência Social poderá servir de paradigma para fins de equiparação salarial.

148 Q641502

Direito do Trabalho

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Paulo foi contratado como empregado para criar e desen- volver programas de software, ficando pactuado entre as partes que o mesmo deveria aprimorar o sistema da empresa com novas soluções para as demandas dos clientes. Durante sua jornada de trabalho, e em decorrência de sua atividade normal de trabalho, Paulo criou um programa original, inovando o sistema de entregas e logística da empresa, possibilitando maior agilidade e rapidez e, consequente- mente, gerando aumento da lucratividade do empregador.

Diante da situação retratada,

A Paulo terá direito a uma parcela maior quando da celebração do Plano de Participação nos Lucros e Resultados da empresa, pelo invento que criou. B Paulo terá direito, conforme a Lei, a uma participação sobre o lucro obtido com o aumento das vendas. C todo o lucro obtido com o aumento das vendas será de Paulo. D a Lei é omissa a este respeito, cabendo ao Poder Judiciário dirimir tal questão. E Paulo terá direito apenas ao seu salário normal, exceto se o seu contrato de trabalho tiver previsão de participação no lucro do seu invento.

149 Q641501

Direito do Trabalho

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere:

I. É obrigação do empregador, havendo controvérsia sobre o valor das verbas rescisórias devidas ao empregado, pagar a parte incontroversa destas verbas à data do comparecimento à Justiça do Tra- balho, sob pena de pagá-las acrescidas de cinquen- ta por cento. O disposto neste artigo não se aplica à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Muni- cípios e as suas autarquias e fundações públicas.

II. Apenas o pagamento dos salários atrasados em audiência não elide a mora capaz de determinar a rescisão do contrato de trabalho.

III. Em caso de dano causado pelo empregado, o desconto salarial será lícito, desde que esta possibilidade tenha sido acordada ou na ocorrência de dolo ou culpa comprovada do trabalhador.

Está correto o que con...

A III. B I e II. C I. D II. E II e III.

150 Q641500

Direito do Trabalho

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Com base no ente ndimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, em relação à equiparação salarial, é correto afirmar que

A é incabível a equiparação salarial em atividades exclusivamente intelectuais em função da impossibilidade de comparação objetiva. B cabe equiparação de salários entre empregados de empresas distintas, desde que estas comprovadamente integrem o mesmo grupo econômico. C a diferença de tempo de admissão entre os comparandos deve ser inferior a dois anos. D a ?mesma localidade? a que se refere a CLT, quando trata da equiparação salarial, contempla, também, municípios que integrem uma mesma região metropolitana. E é cabível a equiparação salarial se, demonstrados os demais requisitos, o empregado da prestadora de serviços trabalhar no mesmo local do empregado da tomadora de serviços.

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Acesso Restrito

Estatísticas da Questão