não pode firmar o recibo de salário nem rescindir validamente o contrato de trabalho sem assistência de seu responsável legal.

pode firmar os recibos de salário, mas não pode firmar o termo de rescisão contratual sem a assistência de seu responsável legal.

pode firmar o recibo de salário, mas não pode firmar o termo de rescisão contratual sem assistência do sindicato.

pode firmar tanto o recibo de salário como rescindir o contrato de trabalho sem qualquer assistência.

não pode firmar o recibo de salário nem rescindir validamente o contrato de trabalho sem assistência do sindicato.

O trabalho de menores em ruas, praças e outros logradouros, dependerá de autorização judicial

É vedado o trabalho dos menores entre 16 e 18 anos, salvo na condição de aprendiz.

É vedado o trabalho noturno de menores de 18 anos

Poderá haver autorização judicial para que o menor trabalhe em teatros de revista, boates e cinemas.

dezoito anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de doze anos

dezoito anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos

dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de doze anos.

dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos

quatorze anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de doze anos

14 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 12 anos.

16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.

16 anos em qualquer hipótese, ainda que se trate de aprendiz.

18 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.

18 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 16 anos.

nos locais e serviços perigosos.

nos locais e serviços insalubres.

em peças de teatro infantil.

de entrega de impressos, com autorização judicial.

em empresas circenses, em função de ginasta.