I e II.

II e III.

I, II e III.

I e IV.

III e IV.

inválida tendo em vista que os dois contratos de trabalho ultrapassaram o prazo máximo de 60 dias permitidos pela legislação.

inválida tendo em vista que entre a celebração dos contratos não tinha decorrido mais de 6 meses do término do primeiro contrato, prazo legal previsto na legislação.

inválida em razão da celebração de dois contratos com prazo determinado com o mesmo empregado dentro do período de um ano.

válida tendo em vista que a contratação ocorreu em razão da realização de certos acontecimentos.

inválida tendo em vista que é vedada a celebração de mais de um contrato de trabalho com prazo determinado com a mesma pessoa.

seguros de vida e de acidentes pessoais, bem como a previdência privada.

a assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada mediante seguro-saúde.

a assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente pelo empregador.

a educação, em estabelecimento de ensino de terceiros, compreendendo os valores relativos a matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático.

o veículo fornecido pelo empregador e utilizado pelo empregado também em finais de semana e em férias.

a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir contrato individual de trabalho, deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de dez dias, se o pagamento for efetuado semanalmente.

o aviso prévio, nos contratos de trabalho com prazo determinado, será de dez dias corridos, contados a partir do último dia contratual pré-fixado.

a cessação da atividade da empresa, com o pagamento da indenização, simples ou em dobro, não exclui, por si só, o direito do empregado ao aviso prévio.

não é devido o aviso prévio, na despedida indireta, por expressa disposição legal.

o empregado que, durante o prazo do aviso prévio, cometer falta considerada pela lei como justa para a rescisão, não perde o direito ao restante do respectivo prazo.

I, II e III.

II, III e IV.

III e IV.

I e II.

I e IV.

Na sucessão de empresas, a responsabilidade quanto a débitos e obrigações trabalhistas recai sobre o sucessor, em face do princípio da despersonalização do empregador, sendo irrelevante o vínculo estabelecido entre sucedido e sucessor, bem como a natureza do título que possibilitou ao titular do estabelecimento a utilização dos meios de produção nele organizados.

A justiça do trabalho não vê o depósito recursal como parcela garantidora da execução do crédito do reclamante; uma vez que se a sentença ainda não foi transitada em julgado, não há título executivo que sustente a execução.

Nos termos da CLT e da CF, a supressão ou redução do intervalo intrajornada somente é possível por acordo ou convenção coletiva de trabalho.

A garantia da estabilidade provisória prevista no ato das Disposições Constitucionais Transitórias, não se aplica ao suplente do cargo de direção de comissões internas de prevenção de acidentes (CIPA).

Cabe recurso de revista das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos tribunais regionais do trabalho, quando derem ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe houver dado o STF.

A indenização pelo não-deferimento das férias no tempo oportuno será calculada com base na remuneração devida ao empregado na época da reclamação ou, se for o caso, na da extinção do contrato.

Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho (art. 484 da CLT), o empregado tem direito a 50% do valor do aviso prévio e do décimo terceiro salário, não lhe sendo devidas férias proporcionais.

As faltas ou ausências decorrentes de acidente do trabalho são consideradas para os efeitos de duração de férias e cálculo da gratificação natalina.

A transferência para o período diurno de trabalho não implica a perda do direito ao adicional noturno.

Após cada período de 12 meses de vigência de contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias de 12 dias consecutivos, quando houver tido de 15 a 23 faltas.