Questões de Concurso de Direito do Trabalho

11 Q988072

Direito do Trabalho Dos contratos de natureza trabalhista Remuneração e salário Trabalho noturno + 1

Ano: 2022

Banca: FGV

Bernardo trabalha como vigilante numa fábrica localizada no bairro Distrito Industrial II (Manaus), na seguinte jornada: escala de 12 x 36 h das 11 às 23 horas, com intervalo de 50 minutos para refeição. A escala 12 x 36 h é prevista na convenção coletiva da categoria de Bernardo; a convenção nada diz sobre o intervalo.
Na admissão, Bernardo não assinou qualquer contrato, tendo apenas a CTPS digital assinada.
Considerando a situação concreta, assinale a afirmativa correta.

A O empregado terá direito ao adicional noturno sobre a jornada de 22 às 23 horas e a 10 minutos indenizados com adicional de 50% por plantão. B Uma vez que o intervalo para refeição não foi observado integralmente, o empregado terá direito a 1 hora extra com adicional de 50% por plantão. C Não haverá direito a horas extras, mas se a escala de Bernardo coincidir com dia de feriado, as horas serão remuneradas com adicional de 100%. D Haverá direito a horas extras e adicional noturno porque a jornada extrapola 44 horas semanais sem que haja acordo individual e é prestada após 21 horas. E Se a escala coincidir com o domingo, Bernardo terá direito ao adicional de 100% sobre as horas, além do adicional noturno sobre a jornada das 21 às 23 horas.

12 Q987850

Direito do Trabalho Contrato Individual de Trabalho: Generalidades Dos contratos de natureza trabalhista Princípios do Direito do Trabalho + 2

Ano: 2022

Banca: FCC

Quanto ao aspecto do prazo nos contratos individuais de trabalho, com exceção do contrato de trabalho intermitente, conforme normas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho,

A o contrato de experiência não poderá ultrapassar 60 dias, podendo ser estipulado por até 2 períodos de 30 dias cada um. B a rescisão sem justa causa de forma antecipada para o contrato por prazo determinado não gera o pagamento de indenização por falta de previsão legal. C o contrato por prazo determinado poderá ser firmado por mero ajuste de vontade das partes, independentemente de sua finalidade. D os contratos por prazo determinado poderão ser firmados por no máximo 3 anos, sendo possíveis duas prorrogações dentro desse prazo. E a determinação do prazo constituiu-se em exceção legal, válida apenas nas hipóteses legalmente previstas, em conformidade com o princípio da continuidade da relação de emprego.

13 Q987828

Direito do Trabalho Dos contratos de natureza trabalhista Modalidades de contratos de emprego

Ano: 2022

Banca: FCC

O contrato de trabalho intermitente, conforme previsão da Consolidação das Leis do Trabalho, pode ser considerado um contrato atípico, por ausência de

A subordinação. B remuneração mensal. C continuidade. D onerosidade. E previsibilidade.

14 Q987606

Direito do Trabalho Contrato Individual de Trabalho: Generalidades Dos contratos de natureza trabalhista Modalidades de contratos de emprego

Ano: 2022

Banca: FCC

Hipócrates presta serviços ao restaurante Ilha de Mykonos Comida Marítima Ltda., trabalhando das 12h às 20h, o qual funciona apenas aos sábados e domingos. Visando regulamentar a situação jurídica da relação de trabalho, o restaurante poderá firmar com Hipócrates contrato de trabalho

A intermitente, devendo garantir a remuneração mínima por 24 horas semanais. B intermitente, o qual pode ser determinado em horas, dias ou meses. C temporário, devendo garantir a remuneração mínima de 44 horas semanais. D eventual, o qual pode ser pactuado em horas, dias ou mês, devendo, no entanto, estabelecer jornada e salário pelo mínimo de 36 horas semanais. E eventual, o qual pode ser pactuado em horas, dias ou mês, com remuneração mínima de 1 salário mínimo.

15 Q987529

Direito do Trabalho Estabilidade e garantias provisórias no emprego Dos contratos de natureza trabalhista Modalidades de contratos de emprego + 1

Ano: 2022

Banca: FCC

Mirtes, em contrato de experiência firmado com a Confecção Elegance Ltda., acidentou-se nas dependências da empresa, escorregando no piso que estava molhado e sofrendo uma luxação no tornozelo direito. Ao término do contrato de experiência a empresa informou a Mirtes que a relação entre as partes estava encerrada, pagando-lhe as verbas rescisórias correspondentes. Com base em jurisprudência sumulada que cuida do tema,

A a estabilidade por acidente do trabalho não pode ser reconhecida nos contratos de experiência, tendo em vista que o seu prazo máximo de 90 dias é incompatível com o prazo da estabilidade assegurada ao empregado acidentado, que é de 12 meses. B a estabilidade por acidente do trabalho não pode ser reconhecida nos contratos de experiência, tendo em vista que para esta modalidade contratual inexiste o requisito da continuidade da relação de emprego. C o contrato, ainda que por experiência, não poderia ser encerrado porque Mirtes sofreu acidente do trabalho, o que lhe garante, pela simples ocorrência do acidente, o direito à estabilidade no emprego. D ainda que o empregado submetido a contrato por prazo determinado goze de garantia de emprego decorrente de acidente do trabalho, o direito à estabilidade somente seria reconhecido se Mirtes tivesse ficado afastada por mais de 15 dias, com a consequente percepção do auxílio-doença acidentário. E ainda que o empregado submetido a contrato por prazo determinado goze de garantia de emprego decorrente de acidente do trabalho, o direito de Mirtes à estabilidade somente seria reconhecido se, do acidente sofrido, tivesse decorrido doença profissional.

16 Q987249

Direito do Trabalho Contrato Individual de Trabalho: Generalidades Dos contratos de natureza trabalhista Modalidades de contratos de emprego

Ano: 2022

Banca: FCC

Considere as assertivas abaixo a respeito do teletrabalho.

I. É incompatível o regime de trabalho remoto ou teletrabalho com o controle de jornada, não sendo possível também os trabalhadores nesse regime prestarem serviços por produção.

II. Para a alteração do regime de trabalho presencial para o trabalho remoto é imprescindível a concordância, ainda que tácita, do empregado.

III. O ressarcimento ao empregado em regime de teletrabalho de despesas extraordinárias para a execução dos serviços sempre deverá ser objeto de acordo escrito com o empregador.

IV. Por ser parte do...

A I e IV. B II e III. C III e IV. D I e II. E II e IV.

17 Q987156

Direito do Trabalho Dos contratos de natureza trabalhista Modalidades de contratos de emprego

Ano: 2022

Banca: IBADE

Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a:

A Vinte horas semanais. B Vinte e cinco horas semanais. C Trinta horas semanais. D Trinta e cinco horas semanais. E Quarenta horas semanais.

18 Q987150

Direito do Trabalho Contrato Individual de Trabalho: Generalidades Dos contratos de natureza trabalhista Modalidades de contratos de emprego

Ano: 2022

Banca: IBADE

De acordo com a Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, a prestação de serviços pelo empregado em regime de teletrabalho:

A é facultativo a assinatura do termo de responsabilidade do empregado comprometendo-se a seguir as instruções fornecidas pelo empregador. B o comparecimento às dependências do empregador para a realização de atividades específicas pelo empregado no estabelecimento descaracteriza o regime de teletrabalho. C deverá constar expressamente do contrato individual de trabalho, com especificações das atividades que serão realizadas pelo empregado. D poderá ser realizada a alteração do regime de teletrabalho para o presencial por determinação do empregador, garantido prazo de transição mínimo de trinta dias. E a aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho é de responsabilidade exclusiva do empregado.

19 Q987010

Direito do Trabalho Dos contratos de natureza trabalhista Contrato de trabalho e de emprego: formação do vínculo pré-contratual, contratual e pós-contratual Modalidades de contratos de emprego

Ano: 2022

Banca: FUNDATEC

Quanto ao contrato de trabalho intermitente, assinale a alternativa correta.

A Deve ser celebrado por escrito e conter o valor da hora de trabalho, observado o piso do salário-mínimo nacional. B Deve ser celebrado por escrito, com a firma de duas testemunhas e registrado no Ministério Público do Trabalho. C Pode ser tácito, desde que ajustados o valor da hora de trabalho sendo esta, ao mínimo, 10% superior ao piso do salário-mínimo nacional. D Deve ser escrito e atender aos requisitos legais previstos na CLT. E Deve ser escrito e arquivado no sindicato da categoria profissional.

20 Q987009

Direito do Trabalho Dos contratos de natureza trabalhista Modalidades de contratos de emprego

Ano: 2022

Banca: FUNDATEC

Assinale a alternativa correta sobre o contrato de teletrabalho.

A O comparecimento às dependências do empregador para a realização de atividades que exijam a presença do empregado não descaracteriza o regime de teletrabalho. B O comparecimento às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento descaracteriza o regime de teletrabalho. C Caso o empregado compareça às dependências do empregador quando do regime de teletrabalho, automaticamente sofrerá alteração em seu contrato de trabalho para a realização das atividades na modalidade presencial. D Poderá o empregado em regime de teletrabalho comparecer às dependências do empregador no limite de uma vez por semana, sob pena de descaracterizar o regime especial adotado. E O empregado em regime de teletrabalho nunca poderá comparecer nas dependências do empregador, sob pena de descaracterização da modalidade contratual.

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