cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho

instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais

adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente

facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente

fornecer os equipamentos de proteção individual para os seus empregados, a preço de custo

é vedada a adesão de empregados que exerçam funções de direção e gerenciamento da atividade

deve ser mantido percentual mínimo de empregados em atividade, para atendimento das necessidades inadiáveis da população

o Poder Público deve assumir a prestação do serviço paralisado, ainda que parcialmente, até que se restabeleça a atividade da empresa

o empregado grevista terá descontados os salários dos dias paralisados, ainda que a greve não seja considerada abusiva pela Justiça do Trabalho

o empregador deve requisitar ao Poder Público pessoal em substituição parcial aos empregados grevistas, de forma a assegurar o atendimento às necessidades básicas da população

Goiânia ou Brasília.

Goiânia ou São Paulo.

Goiânia ou Rio de Janeiro.

Goiânia ou Curitiba.

Brasília ou São Paulo.

o salário-família para os filhos dependentes ou não.

a proteção em face da automação, na forma da lei.

a licença-paternidade nos termos fixados pelo empregador

a permissão da distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual

a irredutibilidade absoluta do salário.

Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e as Varas do Trabalho e Tribunal Regional Federal.

Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e as Varas do Trabalho ou os Juízos de Direito.

Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho, as Varas do Trabalho e as Delegacias Regionais do Trabalho.

Superior Tribunal de Justiça, os Tribunais Regionais do Trabalho, as Varas do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho.

Superior Tribunal de Justiça, os Tribunais de Justiça e as Varas do Trabalho.

não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador e o executado no domicílio do empregado, desde que esteja caracterizada a relação de emprego.

não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador e o executado no domicílio do empregado, ainda que não esteja caracterizada a relação de emprego.

apenas o trabalho realizado no estabelecimento do empregador caracteriza a relação de emprego.

o trabalho executado no domicílio do empregado sempre será considerado autônomo.

o trabalho executado no domicílio do empregado sempre será considerado eventual.