A propósito das parcelas que compõem a remuneração do trabalhador e que geram reflexos previdenciários, julgue os itens subseqüentes. Com relação a empregado que presta serviços como garçom, as contribuições previdenciárias devem ser calculadas sobre o valor das gorjetas por ele auferidas, ainda que sua remuneração seja composta também por valor fixo.

Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética acerca de conceitos de empregado e empregador, seguida de uma assertiva a ser julgada. Como vendedor de cotas de consórcios, Sílvio percebe comissões sobre o valor dos contratos firmados. Atua com liberdade para fixar os horários de início e término de seu trabalho, estando obrigado a comparecer à sede da empresa duas vezes por semana para participar de reuniões e apresentar os resultados de sua atividade. Nessa situação, Sílvio não pode ser considerado empregado, pois não está submetido ao controle de horário por parte da empresa contratante.

Em face da legislação e jurisprudência protetivas quanto ao trabalho da mulher, julgue os itens subseqüentes.

As mulheres não podem prestar serviços em contato com agentes insalubres ou perigosos, em decorrência de sua situação especial entre as categorias de empregados, conforme prevê tratamento diferenciado na Consolidação das Leis do Trabalho.

Em face da legislação e jurisprudência protetivas quanto ao trabalho da mulher, julgue os itens subseqüentes.

Caso uma empregada dê à luz uma criança no dia 20/6/2005, sua estabilidade prevalecerá até o dia 20/11/2005. Após tal data, o empregador poderá dispensá-la, sem pagar qualquer indenização decorrente de estabilidade.

Em face da legislação e jurisprudência protetivas quanto ao trabalho da mulher, julgue os itens subseqüentes.

Se uma empregada de uma instituição bancária engravidar-se e for dispensada, tomando ciência do aviso prévio após 20 dias da concepção, ainda que o empregador desconheça o seu estado gravídico, está obrigado a respeitar a estabilidade prevista em relação à gestante, pagando a indenização inerente ao período.

Se a empregada urbana descobrir-se grávida nos últimos dias do contrato de experiência, o empregador

Cada um dos seguintes itens apresenta uma situação hipotética acerca da jornada de trabalho e do trabalho noturno, seguida de uma assertiva a ser julgada. Admitido por uma empresa, Marcos foi designado para coordenar uma das três equipes que atuavam de forma ininterrupta na produção de cimento, alternando mensalmente o turno de trabalho. Cumpria jornada de oito horas, com uma hora de intervalo. Nessa situação, não suplantado o limite máximo da jornada, Marcos não tem direito a receber horas extras.

A propósito das parcelas que compõem a remuneração do trabalhador e que geram reflexos previdenciários, julgue os itens subseqüentes. Os valores relativos às férias pagas de forma indenizada, assim como o pertinente ao adicional de um terço, não devem ser computados para o cálculo da contribuição previdenciária devida.

Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Alexandre foi contratado, em 1989, por uma pessoa jurídica, para a função de auxiliar de escritório. Devido a sua competência e responsabilidade, foi promovido, em poucos meses, ao cargo de chefe do departamento de pessoal. Ocorre que, em 29/11/2005, sua esposa faleceu, em decorrência de acidente automobilístico. Uma semana após esse fato, Alexandre foi encontrado completamente embriagado em serviço. Nessa situação, com base no ordenamento jurídico pátrio, é correto concluir que o fato não constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho.

Os itens que se seguem apresentam situações hipotéticas referentes à rescisão dos contratos de trabalho, envolvendo a aplicação de justa causa, seguidas de assertivas a serem julgadas. Na condição de vendedora de bolsas de uma conhecida marca francesa, Patrícia efetuou a troca de três mercadorias que lhe foram apresentadas por uma cliente, que as havia recebido como presente de aniversário. No final do expediente, ao conferir o movimento diário, a gerente da loja detectou que duas das três peças eram falsas, uma delas, inclusive, com acabamento grosseiro. Patrícia foi responsabilizada pelo prejuízo causado, pois não observou as cautelas estabelecidas para a troca de mercadorias. Nessa situação, caso venha a assumir o prejuízo causado, Patrícia nã... Ver mais