Questões de Concurso de Direito do Trabalho

41 Q912781

Direito do Trabalho Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego Trabalho extraordinário

Ano: 2023

Banca: FCC

Mévio e a sua empregadora Restaurante Peixe na Telha pactuaram em acordo individual sistema de compensação de horas extras em banco de horas. Para a licitude deste acordo, conforme o que normatiza a Consolidação das Leis do Trabalho, o mesmo deve ter previsão de compensação de horas em até

A doze meses, sendo que em caso de rescisão sem a total compensação, Mévio fará jus às horas extras não compensadas calculadas com base no valor da remuneração na data da rescisão. B seis meses, sendo que em caso de rescisão sem a total compensação, Mévio fará jus às horas extras não compensadas calculadas com base no valor da remuneração na data da prestação das horas extras. C seis meses, sendo que em caso de rescisão sem a total compensação, Mévio fará jus às horas extras não compensadas calculadas com base no valor da remuneração na data da rescisão. D seis meses, sendo que em caso de rescisão sem a total compensação, Mévio não fará jus às horas extras não compensadas. E doze meses, sendo que em caso de rescisão sem a total compensação, Mévio fará jus às horas extras não compensadas calculadas com base no valor da remuneração na data da prestação das horas extras, sem direito ao adicional.

42 Q912700

Direito do Trabalho Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego Jornadas especiais de trabalho

Ano: 2023

Banca: FCC

Em relação ao trabalho em turnos:

A Para escolha do esquema de turno de trabalho não deve ser considerado o cronotipo do trabalhador, uma vez que há alteração do ciclo circadiano independente do cronotipo. B Deve-se considerar que os turnos matutinos também tendem a provocar débitos de sono, por causa da redução do sono na(s) noite(s) que precede(m) a jornada matutina quando ela se inicia muito cedo. C Os turnos que rodam no sentido anti-horário são mais adequados do ponto de vista dos ritmos biológicos do que os turnos que adotam sentido horário, em virtude da tendência natural do sistema circadiano humano de adaptar-se mais facilmente ao avanço de fase do que ao seu atraso. D Recomenda-se que os turnos noturnos sejam fixos; caso não seja viável, devem ser incentivados os esquemas de rotação lenta, para que haja adaptação do ciclo circadiano do trabalhador. E Os problemas sociais vividos pelos que trabalham em turnos, particularmente à noite, acabaram a partir dos anos 2000 com a existência da sociedade 24 horas, na qual todo tipo de atividade está acessível em qualquer horário.

43 Q912281

Direito do Trabalho Cessação do contrato de emprego Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal + 3

Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

Assinale a opção correta a respeito do direito a férias e da duração destas.

A

A extinção do contrato de trabalho sujeita o empregador ao pagamento das férias, desde que completo o período aquisitivo de doze meses.

B As faltas ao serviço serão descontadas para o cálculo do período de férias. C A gratificação semestral repercute no cálculo das férias. D O início das férias, individuais ou coletivas, não pode coincidir com dias considerados como feriados. E A comunicação, pelo empregador ao empregado, do período de gozo de férias pode ser modificada por necessidade do trabalho, sem que a empresa tenha de pagar por qualquer tipo de indenização ao empregado.

44 Q911539

Direito do Trabalho Duração do Trabalho Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Ano: 2023

Banca: VUNESP

Considerando as normas previstas na CLT quanto ao trabalho em regime de tempo parcial, assinale a alternativa correta.

A A duração não pode exceder vinte e seis horas semanais. B A duração não poderá exceder trinta horas semanais. C Eventuais horas suplementares poderão ser compensadas diretamente até o mês imediatamente posterior ao da sua execução. D É vedado, ao empregado contratado sob esse regime, converter um terço do período de férias em abono pecuniário. E As horas suplementares à duração do trabalho diário serão pagas com o acréscimo de 80% (oitenta por cento) sobre o salário-mês normal.

45 Q911416

Direito do Trabalho Duração do Trabalho Estabilidade e garantias provisórias no emprego Direito Coletivo do Trabalho + 7

Ano: 2023

Banca: FAUEL

Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/43), assinale a alternativa CORRETA.

A Não será reconhecido mais de um Sindicato representativo da mesma categoria econômica ou profissional, ou profissão liberal, em uma dada base territorial. B O contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e empregador, caso em que o aviso prévio será pago integralmente, se indenizado. C É ilícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para a compensação no mesmo mês. D Cada hora do período noturno de trabalho das mulheres terá 50 (cinquenta) minutos e 30 (trinta) segundos. E A estabilidade alcança o exercício dos cargos de diretoria, gerência ou outros de confiança imediata do empregador, inclusive para fins do cômputo do tempo de serviço para todos os efeitos legais.

46 Q910962

Direito do Trabalho Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Ano: 2023

Banca: FUNDATEC

Nos contratos de trabalho regidos pela CLT, se as férias forem concedidas após o período concessivo deverão ser pagas:

A Com acréscimo de 10%. B Com acréscimo de 20%. C Com acréscimo de 30%. D Com acréscimo de 50%. E Em dobro.

47 Q989165

Direito do Trabalho Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

A respeito das férias, assinale a opção correta.

A A extinção do contrato de trabalho sem justa causa gera ao empregador a obrigação do pagamento das férias proporcionais ao empregado, desde que observado o período aquisitivo de 12 meses. B O empregador poderá dividir as férias do empregado em até três períodos, de acordo com a conveniência do serviço. C O empregado demitido por justa causa deverá receber o valor correspondente às férias proporcionais. D É devido ao empregado o pagamento em dobro das férias quando o empregador efetua o pagamento fora do prazo, ainda que o gozo tenha ocorrido em época própria. E O empregado que pedir demissão antes de completar um ano de serviço perderá o direito ao recebimento das férias proporcionais.

48 Q989050

Direito do Trabalho Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Ano: 2022

Banca: FUNDATEC

Conforme previsão celetista a respeito das férias, NÃO faz jus a férias:

A Inácio, que deixou o emprego e não foi readmitido 45 (quarenta e cinco) dias após sua saída. B Soraia, que permaneceu em gozo de licença, com percepção de salários, por 16 (dezesseis) dias. C Verônica, que deixou de trabalhar, com percepção do salário, por mais de 60 (sessenta) dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa por força maior. D Romualdo, que recebeu, da Previdência Social, prestações de acidente de trabalho ou de auxíliodoença por 4 (quatro) meses, embora descontínuos. E Genivaldo, que possui 31 (trinta e uma) faltas no período aquisitivo.

49 Q988963

Direito do Trabalho Remuneração e salário Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal Remuneração e salário: caracterização e distinções + 1

Ano: 2022

Banca: FEPESE

Assinale a alternativa correta de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho.

A Somente poderão ser concedidas férias coletivas a uma determinada categoria professional. B O empregado perceberá, durante as férias, a remuneração que lhe for devida na data da sua concessão. C É facultado ao empregado converter até dois terços do período de férias a que tiver direito em pecúnia. D O empregado que pedir demissão antes de completar o período de doze meses de serviço não terá direito a férias proporcionais. E O empregado que ainda não tiver concluído o período aquisitivo de férias estará dispensado do cumprimento das férias coletivas.

50 Q988795

Direito do Trabalho Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Ano: 2022

Banca: OBJETIVA

Em relação ao direito à concessão e época das férias, assinalar a alternativa INCORRETA:

A É vedado, pela Consolidação das Leis do Trabalho, o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado. B Desde que haja concordância do empregador, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos cada um. C As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito. D O empregado estudante, menor de 18 anos, terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.

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