Questões de Concurso de Direito do Trabalho

161 Q986212

Direito do Trabalho Duração do Trabalho Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego Trabalho extraordinário

Ano: 2022

Banca: FUMARC

Observando os termos da legislação vigente, é INCORRETO afirmar:

A Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta e duas horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais, observado o limite de trinta e duas horas. B É facultado às partes, mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, estabelecer horário de trabalho de doze horas seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso, observados ou indenizados os intervalos para repouso e alimentação. C Nas atividades insalubres, quaisquer prorrogações só poderão ser acordadas mediante licença prévia das autoridades competentes em matéria de higiene do trabalho, as quais, para esse efeito, procederão aos necessários exames locais e à verificação dos métodos e processos de trabalho, quer diretamente, quer por intermédio de autoridades sanitárias federais, estaduais e municipais, com quem entrarão em entendimento para tal fim. Excetuam-se da exigência de licença prévia as jornadas de doze horas de trabalho por trinta e seis horas ininterruptas de descanso. D O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador. E Ocorrendo necessidade imperiosa, poderá a duração do trabalho exceder do limite legal ou convencionado, seja para fazer face a motivo de força maior, seja para atender à realização ou conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto.

162 Q986207

Direito do Trabalho Remuneração e salário Remuneração e salário: caracterização e distinções Adicionais + 2

Ano: 2022

Banca: FCC

Poliana trabalha em regime de turnos ininterruptos de revezamento, cumprindo jornada de trabalho de seis horas e, mensalmente, recebe, além de seu salário, gratificação por produtividade e o valor correspondente às horas extras que faz habitualmente. De acordo com as regras legais sobre turnos ininterruptos de revezamento e o entendimento sumulado do TST,

A Poliana não tem direito a descanso semanal remunerado, pois a interrupção do trabalho destinada a essa modalidade de intervalo descaracteriza o turno de revezamento com jornada de seis horas. B Poliana não tem direito a descanso semanal remunerado, o que somente é assegurado no regime de turnos ininterruptos de revezamento em que a jornada de trabalho é fixada em oito horas por meio de regular negociação coletiva. C no cálculo do repouso semanal remunerado devem ser computadas as horas extras, já que habitualmente prestadas por Poliana, mas não a gratificação por produtividade. D no cálculo do repouso semanal remunerado devem ser computadas as horas extras, já que habitualmente prestadas por Poliana, e também a gratificação por produtividade. E no cálculo do repouso semanal remunerado não são computadas as horas extras, ainda que habitualmente prestadas por Poliana, mas é computada a gratificação por produtividade.

163 Q986179

Direito do Trabalho Duração do Trabalho Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego Trabalho extraordinário + 1

Ano: 2022

Banca: Avança SP

Acerca do regramento da Duração do Trabalho, constante da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas. ( ) Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso. ( ) Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de dez minutos, observado o limite máx...

A V – F – F. B V – V – F. C F – F – V. D F – V – F. E V – F – V.

164 Q986178

Direito do Trabalho Duração do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho Negociação Coletiva + 3

Ano: 2022

Banca: Avança SP

Ainda sobre o tema da Duração do Trabalho, assinale a alternativa em desacordo com a disciplina da Consolidação das Leis do Trabalho:

A O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador. B A hora do trabalho noturno será computada como de 52 minutos e 30 segundos, e considera-se noturno o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte. C A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de quatro, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. D Ocorrendo necessidade imperiosa, poderá a duração do trabalho exceder do limite legal ou convencionado, seja para fazer face a motivo de força maior, seja para atender à realização ou conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto. E Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.

165 Q986177

Direito do Trabalho Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Ano: 2022

Banca: Avança SP

No que tange ao direito às Férias Anuais, assinale a alternativa correta, de acordo com o Decreto-Lei nº 5.452/1943:

A Enquanto no gozo de férias, o empregado poderá ter sua remuneração mensal reduzida em até 50%. B Para fins de aposentadoria, o período de gozo de férias não será considerado como efetivo tempo de serviço. C Para efeito da contagem do período de férias, é considerada falta aquela decorrente do licenciamento compulsório da empregada por motivo de maternidade ou aborto. D Após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias de 30 dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes. E As faltas do empregado ao serviço poderão ser descontadas do período de férias.

166 Q986120

Direito do Trabalho Remuneração e salário Trabalho noturno Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego + 1

Ano: 2022

Banca: UNIOESTE

Sobre trabalho noturno, assinale a alternativa CORRETA:

A A hora do trabalho noturno é igual para trabalhadores urbanos e rurais. B A hora noturna, também conhecida como hora ficta, corresponde a todo trabalho realizado no período da noite. Ela existe com embasamento da Constituição Federal e na CLT, sendo garantida para todos os trabalhadores que realizam sua jornada de trabalho a partir das 22h até às 5h da manhã. C A hora ficta, ou hora noturna, tem a extensão de 55 minutos e 30 segundos, ao contrário da hora diurna que possui 60 minutos. D Todos os trabalhadores que realizam suas atividades no período noturno recebem o valor de uma hora de trabalho a cada 55 minutos e 30 segundos trabalhados. E Todos os trabalhadores que realizam suas atividades no período noturno não têm direito a intervalo.

167 Q986108

Direito do Trabalho Duração do Trabalho Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Ano: 2022

Banca: FADCT

Sobre a jornada semanal de trabalho é correto afirmar que:

A A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 7 (sete) horas diárias, desde que não seja fixado, expressamente, outro limite; B A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado, expressamente, outro limite; C A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 9 (nove) horas diárias, desde que não seja fixado, expressamente, outro limite; D A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 6 (seis) horas diárias, desde que não seja fixado, expressamente, outro limite.

168 Q986107

Direito do Trabalho Duração do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho Negociação Coletiva + 1

Ano: 2022

Banca: FADCT

A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre todas as alternativas, abaixo, exceto:

A Prorrogação de jornada em ambientes insalubres, com licença prévia das autoridades competentes do Ministério do Trabalho; B Pacto quanto à jornada de trabalho, observados os limites constitucionais; C Intervalo intrajornada, respeitado o limite mínimo de trinta minutos para jornadas superiores a seis horas; D Teletrabalho, regime de sobreaviso, e trabalho intermitente.

169 Q986050

Direito do Trabalho Duração do Trabalho Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego Remuneração e salário + 4

Ano: 2022

Banca: FAU

No que diz respeito a Jornada de Trabalho disposta na CLT, assinale a alternativa CORRETA:

A A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite. B O tempo de deslocamento do empregado ao trabalho será computado na jornada de trabalho. C Todas as variações de horário no registro de ponto serão computadas como jornada extraordinária. D A legislação não reconhece as horas suplementares à duração do trabalho semanal normal. E A interrupção do trabalho, resultante de causas acidentais, podem sofrer descontos.

170 Q986043

Direito do Trabalho Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego Intervalos Inter e Intrajornada

Ano: 2022

Banca: VUNESP

Carlos conseguiu um novo emprego em janeiro de 2022, sendo contratado para trabalhar 8 (oito) horas por dia com 1 (uma) hora de almoço, mas, em determinado dia, fez apenas 40 minutos de intervalo. Nessa situação, com base em texto expresso da CLT, assinale a alternativa que trata corretamente sobre os direitos de Carlos.

A O empregador de Carlos deverá pagar o valor de 1 (uma) hora extra “cheia” pelos 20 (vinte) minutos que foram suprimidos de seu intervalo, sendo essa de natureza indenizatória. B Carlos tem direito a receber o valor de 1 (uma) hora extra “cheia”, com reflexos nas outras verbas trabalhistas (FGTS, 13° salário, férias etc.) e nas contribuições previdenciárias para fins de auxílio-doença e aposentadoria. C O empregador de Carlos deverá pagar apenas pelo equivalente aos 20 (vinte) minutos faltantes, gerando reflexos nas verbas trabalhistas somente em relação ao período suprimido. D Carlos não terá direito a receber uma hora extra “cheia”, mas apenas o período suprimido, sendo esse de natureza indenizatória, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho. E Carlos não terá direito a receber uma hora extra “cheia”, mas apenas o período suprimido, sendo esse de natureza salarial, com acréscimo de 30% (trinta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

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