Questões de Concurso de Direito do Trabalho

11 Q913269

Direito do Trabalho Duração do Trabalho Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Ano: 2023

Banca: Avança SP

No que se refere à jornada de trabalho, de acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas, assinale a alternativa correta:

A A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite e o tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, será computado na jornada de trabalho, por ser tempo à disposição do empregador;
B Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a vinte horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a quinze horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais;
C As horas suplementares da jornada de trabalho normal poderão ser compensadas diretamente até a semana imediatamente posterior à da sua execução, devendo ser feita a sua quitação na folha de pagamento do mês subsequente, caso não sejam compensadas;
D É obrigatório ao empregado contratado sob regime de tempo parcial converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário;
E Todas as assertivas anteriores estão corretas.

12 Q913208

Direito do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Ano: 2023

Banca: FUMARC

Analise as proposições contidas nos itens abaixo e identifique-as com (V), se verdadeiras, ou (F), se falsas.
( ) A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei, quando dispuserem sobre trabalho intermitente.
( ) A cada período de 12 (doze) meses de duração do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias de 30 (trinta) dias corridos.
( ) Os entes integrantes da Administração Pública direta respondem, subsidiária e objetivamente em caso de inadimplemento, pela contratada, das obrigações trabalhistas e previdenciárias decorrentes dos contratos que tenham por objeto a prestação de serviços com cessão de mão de obra.
( ) Nos dissídios individuais, o comparecimento do advogado público à audiência de instrução e julgamento elide a...

A F, V, F, F. B F, V, V, V. C V, F, F, V. D V, F, V, F.

13 Q912978

Direito do Trabalho Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Ano: 2023

Banca: FCC

Platão, 55 anos de idade, analista de sistemas na empresa Atlântida Serviços Tecnológicos Ltda., registrado em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), pretende acordar com seu empregador o fracionamento das suas próximas férias. Com base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho,

A o empregador não poderá concordar com a proposta de Platão porque as férias dos empregados com mais de 50 anos deverão ser concedidas de uma única vez. B será permitido o fracionamento apenas em até dois períodos de 15 dias, eis que Platão possui mais de 50 anos. C poderá haver o fracionamento em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um. D será permitido o fracionamento apenas em até dois períodos, sendo um não inferior a 20 dias, eis que Platão possui mais de 50 anos. E poderá haver o fracionamento em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quinze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.

14 Q912797

Direito do Trabalho Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Ano: 2023

Banca: FCC

Tibério, de 60 anos, é empregado na empresa metalúrgica Açoforte, e seu empregador, para organização interna da empresa, pretende fracionar as suas próximas férias em 4 períodos, sendo um período de 10 dias, dois períodos de 7 dias e um período de 6 dias. Conforme prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, esse fracionamento é

A irregular, porque para os empregados menores de 18 e maiores de 50 anos, as férias só podem ser concedidas em no máximo dois períodos, sendo um deles de no mínimo 20 dias corridos. B possível, eis que atendido o requisito de ter no mínimo um período de 10 dias, para empregados com mais de 55 anos de idade. C possível, desde que haja a concordância do empregado, na medida em que as férias podem ser concedidas em até 4 períodos, sendo um deles de no mínimo 10 dias. D irregular, eis que as férias, desde haja concordância do empregado, pode ter seu período fracionado em até 3 períodos, sendo um deles de no mínimo 14 dias corridos. E irregular, porque para os empregados menores de 18 e maiores de 55 anos, as férias só podem ser concedidas em no máximo três períodos, sendo um deles de no mínimo 15 dias corridos.

15 Q912281

Direito do Trabalho Cessação do contrato de emprego Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal + 3

Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

Assinale a opção correta a respeito do direito a férias e da duração destas.

A

A extinção do contrato de trabalho sujeita o empregador ao pagamento das férias, desde que completo o período aquisitivo de doze meses.

B As faltas ao serviço serão descontadas para o cálculo do período de férias. C A gratificação semestral repercute no cálculo das férias. D O início das férias, individuais ou coletivas, não pode coincidir com dias considerados como feriados. E A comunicação, pelo empregador ao empregado, do período de gozo de férias pode ser modificada por necessidade do trabalho, sem que a empresa tenha de pagar por qualquer tipo de indenização ao empregado.

16 Q910962

Direito do Trabalho Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Ano: 2023

Banca: FUNDATEC

Nos contratos de trabalho regidos pela CLT, se as férias forem concedidas após o período concessivo deverão ser pagas:

A Com acréscimo de 10%. B Com acréscimo de 20%. C Com acréscimo de 30%. D Com acréscimo de 50%. E Em dobro.

17 Q989165

Direito do Trabalho Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

A respeito das férias, assinale a opção correta.

A A extinção do contrato de trabalho sem justa causa gera ao empregador a obrigação do pagamento das férias proporcionais ao empregado, desde que observado o período aquisitivo de 12 meses. B O empregador poderá dividir as férias do empregado em até três períodos, de acordo com a conveniência do serviço. C O empregado demitido por justa causa deverá receber o valor correspondente às férias proporcionais. D É devido ao empregado o pagamento em dobro das férias quando o empregador efetua o pagamento fora do prazo, ainda que o gozo tenha ocorrido em época própria. E O empregado que pedir demissão antes de completar um ano de serviço perderá o direito ao recebimento das férias proporcionais.

18 Q989050

Direito do Trabalho Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Ano: 2022

Banca: FUNDATEC

Conforme previsão celetista a respeito das férias, NÃO faz jus a férias:

A Inácio, que deixou o emprego e não foi readmitido 45 (quarenta e cinco) dias após sua saída. B Soraia, que permaneceu em gozo de licença, com percepção de salários, por 16 (dezesseis) dias. C Verônica, que deixou de trabalhar, com percepção do salário, por mais de 60 (sessenta) dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa por força maior. D Romualdo, que recebeu, da Previdência Social, prestações de acidente de trabalho ou de auxíliodoença por 4 (quatro) meses, embora descontínuos. E Genivaldo, que possui 31 (trinta e uma) faltas no período aquisitivo.

19 Q988963

Direito do Trabalho Remuneração e salário Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal Remuneração e salário: caracterização e distinções + 1

Ano: 2022

Banca: FEPESE

Assinale a alternativa correta de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho.

A Somente poderão ser concedidas férias coletivas a uma determinada categoria professional. B O empregado perceberá, durante as férias, a remuneração que lhe for devida na data da sua concessão. C É facultado ao empregado converter até dois terços do período de férias a que tiver direito em pecúnia. D O empregado que pedir demissão antes de completar o período de doze meses de serviço não terá direito a férias proporcionais. E O empregado que ainda não tiver concluído o período aquisitivo de férias estará dispensado do cumprimento das férias coletivas.

20 Q988795

Direito do Trabalho Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Ano: 2022

Banca: OBJETIVA

Em relação ao direito à concessão e época das férias, assinalar a alternativa INCORRETA:

A É vedado, pela Consolidação das Leis do Trabalho, o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado. B Desde que haja concordância do empregador, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos cada um. C As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito. D O empregado estudante, menor de 18 anos, terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.

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