11 Q988252
Direito do Trabalho Aviso Prévio Cessação do contrato de emprego
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
      Em determinada empresa, aberto procedimento interno para a apuração de denúncia, constatou-se que determinado empregado — membro da CIPA — tentou, mediante o uso da própria força, beijar na boca uma colega de trabalho durante o expediente. Com base nessa constatação, a empresa dispensou o empregado por justa causa.

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item que se segue com base no entendimento do TST e nos dispositivos legais insertos na CLT.


É devido o aviso prévio ao empregado, que terá direito a 50% do valor correspondente ao aviso prévio integral. 

12 Q988071
Direito do Trabalho Aviso Prévio Estabilidade e garantias provisórias no emprego Cessação do contrato de emprego + 1
Ano: 2022
Banca: FGV
Helena trabalha como recepcionista num conhecido hotel de Manaus há 3 anos; ela engravidou, mas perdeu o bebê na 30ª semana de gravidez; já sua colega Rita, que atua como auxiliar de cozinha no mesmo hotel há 4 anos, adotou uma criança de 11 anos de idade.
O empregador, que pretende reduzir em 30% o quadro de empregados por causa da crise gerada pela pandemia, trinta dias após os eventos (o aborto sofrido por Helena e a adoção por Rita) concedeu aviso prévio a Helena e a Rita.
Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
13 Q987608
Direito do Trabalho Aviso Prévio Cessação do contrato de emprego Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) + 1
Ano: 2022
Banca: FCC
Camélia é empregada da funerária Além da Eternidade desde 2020 e pretende entrar em acordo com a sua empregadora para a rescisão contratual. Seu salário é de R$ 1.800,00 e o saldo do FGTS em sua conta vinculada é de R$ 2.500,00. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, o aviso prévio indenizado e a indenização do FGTS deverão ser, respectivamente, de
14 Q987590
Direito do Trabalho Aviso Prévio Cessação do contrato de emprego Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais
Ano: 2022
Banca: FCC
Platão trabalhou na empresa de alimentos processados Churrasco no Pote Ltda. de 10/01/2014 a 10/12/2021, percebendo como último salário o valor de R$ 3.000,00. Na rescisão do seu contrato de trabalho por iniciativa da empresa, a mesma optou por indenizar o aviso prévio de Platão. Nessa hipótese, com base na legislação federal que disciplina a matéria, a indenização do aviso prévio de Platão será de 
15 Q987530
Direito do Trabalho Aviso Prévio Cessação do contrato de emprego Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais
Ano: 2022
Banca: FCC
Em razão de desentendimentos decorrentes de ordens com as quais não concordou, Ticiano ficou bastante alterado e passou a proferir diversas agressões verbais ao dono da empresa, que é seu chefe, agredindo a honra e a boa fama do mesmo. Este revidou, proferindo um soco em Ticiano, que lhe causou ferimentos. Em razão da situação, o empregador decide dispensar Ticiano. Com a rescisão do contrato de trabalho o empregador deve pagar a Ticiano 
16 Q987398
Direito do Trabalho Aviso Prévio Cessação do contrato de emprego
Ano: 2022
Banca: IBFC
A respeito do aviso prévio e as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), analise as afirmativas abaixo.
I. É devido o aviso prévio na despedida indireta. II. A falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço. III. O valor das horas extraordinárias habituais não integra o aviso prévio indenizado.
Estão corretas as afirmativas:
17 Q987380
Direito do Trabalho Aviso Prévio Cessação do contrato de emprego
Ano: 2022
Banca: FUMARC
Em relação ao aviso prévio, é INCORRETO afirmar:
18 Q987378
Direito do Trabalho Aviso Prévio Cessação do contrato de emprego Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais + 2
Ano: 2022
Banca: FUMARC
A extinção do contrato, por comum acordo entre as partes, nos termos estabelecidos pela legislação vigente, assegura ao trabalhador:
19 Q987376
Direito do Trabalho Aviso Prévio Cessação do contrato de emprego Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais
Ano: 2022
Banca: FUMARC
Luísa foi contratada em 18.02.2018 e demitida, sem justa causa, em 20.04.2021. Trabalhava das 08:00 às 16:00, com previsão contratual de pausa intervalar de 01 hora para repouso e alimentação. Resolveu ajuizar demanda trabalhista em face de seu antigo empregador, tendo em vista que só usufruía 20 minutos de pausa para alimentação.
Comprovada essa situação, de acordo com a legislação vigente, Luísa possui direito ao pagamento de natureza
20 Q987309
Direito do Trabalho Aviso Prévio Estabilidade e garantias provisórias no emprego Cessação do contrato de emprego + 1
Ano: 2022
Banca: FCC
Camila foi contratada pela empresa de telecomunicações Liga Mais, em 06/05/2019, para trabalhar como Assistente de Coordenação, de segunda-feira a sexta-feira, das 08h30 às 18h00, com 01h30 minutos de intervalo para refeição e descanso.

Em 14/02/2022, foi dispensada sem justa causa, com o pagamento do aviso prévio indenizado.

Ao realizar exames de rotina, em 20/05/2022, Camila descobriu que estava grávida, desde o dia 05/03/2022.

De acordo com a legislação e o entendimento sumulado do TST, Camila