Questões de Concurso de Direito do Trabalho - Página 66

651 Q986003

Direito do Trabalho Remuneração e salário Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego Intervalos Inter e Intrajornada + 1

Ano: 2022

Banca: Instituto Access

Amarildo trabalha numa indústria e cumpre o horário de trabalho compreendido das 8h às 20h, com 2 horas de intervalo para descanso e refeição. Ocorre que, frequentemente, seu empregador não lhe permite o gozo do intervalo de duas horas, e Amarildo acaba por usufruir somente uma hora de intervalo intrajornada, motivo pelo qual procura um advogado para que o esclareça sobre os direitos que pode cobrar em eventual reclamação trabalhista.
Pela análise da situação hipotética acima descrita, acerca do intervalo intrajornada, é correto afirmar que a não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais

A implica o pagamento, de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho. B implica o pagamento, de natureza salarial, apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho. C implica o pagamento, de natureza indenizatória, do intervalo integral, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho. D implica o pagamento, de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, com acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho. E implica o pagamento, de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, sem acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

652 Q986002

Direito do Trabalho Remuneração e salário Adicionais

Ano: 2022

Banca: Instituto Access

No que se refere ao adicional noturno dos trabalhadores urbanos, assinale a alternativa correta.

A Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno, e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento), pelo menos, sobre a hora diurna. B Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno, e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20% (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna. C A hora do trabalho noturno será computada como de 60 minutos. D Considera-se noturno o trabalho executado entre as 20 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte. E Considera-se noturno o trabalho executado entre as 21 horas de um dia e as 6 horas do dia seguinte.

653 Q986001

Direito do Trabalho Remuneração e salário Complexo salarial

Ano: 2022

Banca: Instituto Access

Desde abril de 2020, José é empregado em uma loja de alimentos naturais, com carteira de trabalho devidamente assinada. No último recibo de seu salário, verificou-se o pagamento das seguintes parcelas: abono, prêmio, comissão e diária para viagem.
Analisando-se a situação acima descrita, assinale a alternativa que indique corretamente a(s) verba(s) que, de acordo com a CLT, integra(m) o salário e constitui(em) base de incidência de encargo trabalhista.

A abono B prêmio C comissão D diária para viagem E prêmio e comissão

654 Q986000

Direito do Trabalho Cessação do contrato de emprego Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais

Ano: 2022

Banca: Instituto Access

Joana é empregada de uma empresa privada e, diferentemente de seus colegas de trabalho, quase todos os dias chega atrasada e apresenta baixa produtividade. Além dos atrasos, falta ao trabalho frequentemente, sem justificativa alguma. Por tais motivos, foi advertida verbalmente e, permanecendo a mesma situação, foi advertida por escrito. Posteriormente, também foi suspensa por duas vezes.
Analisando a situação hipotética acima descrita, e tendo em vista as diversas atitudes de Joana, assinale a alternativa que apresente corretamente a falta considerada grave que possibilitaria a sua dispensa por justa causa.

A incontinência de conduta B improbidade C desídia no desempenho das funções D mau procedimento E insubordinação

655 Q985999

Direito do Trabalho Alterações do contrato de emprego Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego

Ano: 2022

Banca: Instituto Access

Com base no texto expresso na CLT, assinale a alternativa correta.

A Considera-se como alteração unilateral do contrato de trabalho a determinação do empregador para que o empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício da função de confiança. B Recebendo a gratificação de função por mais de dez anos, o empregado, ainda que seja revertido ao cargo anterior, não poderá deixar de receber o valor da gratificação de função. C É ilícita a transferência de empregado, mesmo quando decorrer de extinção do estabelecimento em que trabalha. D O empregador poderá transferir o empregado para localidade diversa da que resultar o contrato de emprego, em caso de necessidade de serviço, mas ficará obrigado a pagamento suplementar, nunca inferior a 25% (vinte e cinco por cento) dos salários do empregado, percebida naquela localidade, enquanto durar a situação. E Considera-se transferência a que não resultar em mudança de domicílio do empregado.

656 Q985942

Direito do Trabalho Duração do Trabalho Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego Trabalho extraordinário

Ano: 2022

Banca: UFMT

A Lei nº 6.019/1974, que dispõe sobre o trabalho temporário e dá outras providências, foi alterada pela Lei nº 13.467/2017, conhecida como a lei da Reforma Trabalhista, para regular o contrato firmado com empresa de prestação de serviços.
Em conformidade com o texto legal reformado, quando e enquanto os serviços forem executados nas dependências da tomadora, são asseguradas aos empregados da empresa prestadora de serviços as mesmas condições, entre outras, relativas

A à jornada de trabalho dos empregados da contratante. B a medidas de proteção à saúde e de segurança no trabalho e de instalações adequadas à prestação do serviço. C à garantia provisória no emprego contra despedida arbitrária durante a vigência do contrato de prestação de serviços. D ao pagamento de importâncias relativas às prestações “in natura”.

657 Q985941

Direito do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho A greve no direito brasileiro (lei 7.783/89)

Ano: 2022

Banca: UFMT

Sobre as disposições legais aplicáveis à greve, nos termos da Lei nº 7.783/1989, é correto afirmar:

A Compete ao Poder Público assegurar a prestação de serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, caso tais serviços ou atividades essenciais não sejam garantidos, de comum acordo, pelos sindicatos, empregadores e trabalhadores em greve. B Na greve em serviços ou atividades essenciais, ficam as entidades sindicais ou os trabalhadores, conforme o caso, obrigados a comunicar a decisão aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da paralisação. C Na vigência de acordo, convenção ou sentença normativa, constitui abuso do exercício de greve a paralisação que tenha por objetivo exigir o cumprimento de cláusula ou condição, haja vista o cabimento de ação judicial para tal intento. D É vedada a rescisão de contrato de trabalho durante a greve, bem como a contratação de trabalhadores substitutos, ainda que a greve seja considerada abusiva.

658 Q985904

Direito do Trabalho Das relações laborais Trabalho da mulher

Ano: 2022

Banca: FUNATEC

Acerca das questões legais de proteção do trabalho da mulher, podemos afirmar corretamente o abaixo relacionado, EXCETO:

A Os estabelecimentos com pelo menos trinta mulheres com mais de dezesseis anos de idade devem ter local apropriado onde lhes seja permitido guardar, sob vigilância e assistência, os seus filhos no período da amamentação, que deverá possuir, no mínimo, um berçário, uma saleta de amamentação, uma cozinha dietética e uma instalação sanitária. B É inconstitucional a assinatura de acordo coletivo de trabalho para permitir que empregadas grávidas trabalhem expostas a condições insalubres, ainda que essas empregadas consintam em permanecer atuando em atividades que as exponham a tais condições. C À empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente será concedida licençamaternidade, exigindo-se da adotante ou guardiã somente a apresentação da certidão de nascimento da criança ou adolescente. D A Lei n° 11.340/2006 impõe ao juiz o dever de assegurar à mulher a manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses, e a prioridade de acesso à remoção quando se tratar de servidora pública da administração pública direta ou indireta.

659 Q985903

Direito do Trabalho Contrato Individual de Trabalho: Generalidades Dos contratos de natureza trabalhista Contrato por prazo determinado

Ano: 2022

Banca: FUNATEC

Segundo os termos da CLT, considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de __________, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.
A alternativa que completa corretamente a lacuna é:

A 03 meses B 06 meses C 12 meses D 18 meses

660 Q985902

Direito do Trabalho Dos contratos de natureza trabalhista Contrato de trabalho e de emprego: formação do vínculo pré-contratual, contratual e pós-contratual

Ano: 2022

Banca: FUNATEC

É elemento essencial para existência do contrato individual de trabalho:

A Pessoalidade do empregado e do empregador. B Subordinação jurídica do trabalhador. C Anotação prévia na CTPS. D Manifestação expressa, não havendo hipótese de ajuste tácito.

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