671 Q743367
Direito do Consumidor
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
O Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor - SINDEC
672 Q743363
Direito do Consumidor
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
No tema publicidade voltada a consumidores, qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços, é chamada de
673 Q743362
Direito do Consumidor
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Constitui infração penal prevista no Código de Defesa do Consumidor:
674 Q743361
Direito do Consumidor
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
São modelos de sanções administrativas previstas pelo Código de Defesa do Consumidor:
675 Q743360
Direito do Consumidor
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Ao contrato cujas cláusulas tenham sido aprovadas pela autoridade competente ou estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços, sem que o consumidor possa discutir ou modificar substancialmente seu conteúdo dá-se o nome de contrato
676 Q743359
Direito do Consumidor
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Nos contratos de compra e venda de móveis ou imóveis mediante pagamento em prestações, bem como nas alienações fiduciárias em garantia, consideram-se nulas de pleno direito as cláusulas que
677 Q743358
Direito do Consumidor
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A proteção do consumidor contra uma prática comercial na qual ele não desfruta das melhores condições para decidir sobre a conveniência do negócio, e que permite o desfazimento do negócio no prazo de 7 dias sempre que ocorrer a contratação fora do estabelecimento comercial, dá-se o nome de direito de
678 Q743357
Direito do Consumidor
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
O art. 51 do Código de Defesa do Consumidor estabelece a nulidade de pleno direito das cláusulas contratuais que contrariam as normas de ordem pública e interesse social estabelecidas em favor da defesa do consumidor. São exemplos dessas cláusulas previstas no Código, as cláusulas que
679 Q743352
Direito do Consumidor
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Diante de uma inscrição indevida do nome do consumidor em lista de pessoas em débito, é cabível indenização por danos morais. Nesta hipótese, o dano moral será
680 Q743349
Direito do Consumidor
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A extensão, pelo juiz, da responsabilidade de uma personalidade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social, bem como quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração, dá-se o nome de