No que se refere a responsabilidade por vício do serviço,...

No que se refere a responsabilidade por vício do serviço, legitimidade ativa para a propositura de ações coletivas, cláusulas abusivas, prescrição e decadência, assinale a opção correta, com base no CDC e na jurisprudência do STJ.
  • A. Associação de defesa de interesses de consumidores possui legitimidade ativa para ajuizar ação civil pública contra seguradora operadora do seguro DPVAT, a fim de buscar a condenação de indenizar vítimas de danos pessoais ocorridos com veículos automotores.
  • B. O furto de joias que sejam objetos de penhor constitui falha do serviço prestado pela instituição financeira, e não mero inadimplemento contratual, devendo incidir o prazo prescricional de cinco anos para o ajuizamento das competentes ações de indenização, conforme previsto no CDC.
  • C. Desde que destacada, será válida cláusula contratual de prestação de serviços de cartão de crédito que autorize o banco contratante a compartilhar dados dos consumidores com outras entidades financeiras, ainda que não seja dada ao cliente opção de discordar desse compartilhamento.
  • D. O saque indevido de numerário em conta-corrente mantida por correntista em determinado banco configura dano moral in re ipsa ao direito do correntista à segurança dos valores lá depositados ou aplicados.
  • E. A reclamação obstativa da decadência feita verbalmente pelo consumidor para protestar vícios do produto não tem validade.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

Questões extras

Com relação a infecção pelo H. pilori, julgue os itens em seguida.

O controle de erradicação do H. pylori deve ser realizado idealmente logo após o término do esquema de antibioticoterapia.

Resolva a questão aqui ›


Os Recursos Naturais e o Desenvolvimento Sustentável

A entidade do terceiro setor WWF (Fundo Mundial para a Natureza), em parceria com o Pnuma (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente), realizou uma pesquisa sobre a pressão exercida pelo ser humano sobre o planeta, quanto à exploração dos recursos naturais. Os resultados desse trabalho foram sintetizados no Relatório do Planeta Vivo 2000. O estudo se baseou no índice de pressão ecológica que cada pessoa exerce sobre a terra, ou seja, a necessidade que cada indivíduo tem de gerar alimentos, bens, mercadorias e energia.

Quanto ao assunto abordado pelo texto e aos diversos aspectos da temática que ele suscita, assinale a alternativa incorreta.

Resolva a questão aqui ›


Considerando o texto acima, julgue os itens a seguir.

As matas ciliares contribuem para a redução de enchentes ao diminuir a velocidade do escoamento superficial antes que a água chegue aos canais naturais.

Resolva a questão aqui ›