A Lei nº 8.078/1990 dispõe que o juiz poderá desconsider...

Questão Q816797

2013 Instituto Nacional de Educação (CETRO) Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)

Direito do Consumidor Desconsideração da Personalidade Jurídica

Prova: Concurso Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) - Analista Administrativo Área 3 - Instituto Nacional de Educação (CETRO) do ano 2013 • Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)

A Lei nº 8.078/1990 dispõe que o juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social. A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração. Diante do exposto, assinale a alternativa que esteja em conformidade com a disposição.

A Também poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores. B A pedido da parte interessada, o juiz determinará que a efetivação da responsabilidade da pessoa jurídica recaia sobre o acionista controlador, o sócio majoritário, os sócios-gerentes, os administradores societários e, no caso de grupo societário, as sociedades que a integram. C As sociedades consorciadas são subsidiariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor. D As sociedades integrantes dos grupos societários e as sociedades controladas, são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor. E As sociedades coligadas não responderão por culpa.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente

Carregando comentários...

A Lei nº 8.078/1990 dispõe que o juiz poderá desconsider...

Comentários

Compartilhar Questão