161 Q910752
Direito do Consumidor
Ano: 2023
Banca: Quadrix
Com base nas disposições do Decreto n.º 11.034/2022, que diz respeito ao serviço de atendimento ao consumidor (SAC), julgue o item.

Considera?se SAC o serviço de atendimento realizado por diversos canais integrados dos fornecedores de serviços regulados, cuja finalidade é oferecer tratamento às demandas dos consumidores, tais como informação, dúvida, reclamação, contestação, suspensão ou cancelamento dos contratos e dos serviços.
162 Q910751
Direito do Consumidor
Ano: 2023
Banca: Quadrix
Com base nas disposições do Decreto n.º 11.034/2022, que diz respeito ao serviço de atendimento ao consumidor (SAC), julgue o item.

O acesso ao SAC poderá depender do pagamento de taxas módicas e o atendimento das demandas não acarretará ônus para o consumidor.
163 Q910750
Direito do Consumidor Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
Ano: 2023
Banca: Quadrix
À luz do Decreto n.º 2.181/1997, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), julgue o item.

Nos casos de processos administrativos que envolvam interesses difusos ou coletivos e que tramitem em mais de um estado, a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública poderá avocá?los após manifestação do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor e das autoridades máximas dos sistemas estaduais.
164 Q910749
Direito do Consumidor Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
Ano: 2023
Banca: Quadrix
À luz do Decreto n.º 2.181/1997, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), julgue o item.

A averiguação preliminar é o procedimento investigatório de natureza sancionatória, instaurado pela autoridade competente de proteção e de defesa do consumidor. 
165 Q910748
Direito do Consumidor Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
Ano: 2023
Banca: Quadrix
O consumidor somente poderá apresentar reclamações pessoalmente, visto que o uso de telegramas, de cartas ou de similares para tal fim é terminantemente vedado.
166 Q910747
Direito do Consumidor Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
Ano: 2023
Banca: Quadrix
O consumidor somente poderá apresentar reclamações pessoalmente, visto que o uso de telegramas, de cartas ou de similares para tal fim é terminantemente vedado.
167 Q910746
Direito do Consumidor Elementos da Relação Jurídica de Consumo Consumidor
Ano: 2023
Banca: Quadrix
Denominam?se consumidores aqueles que adquirem ou utilizam produtos ou serviços na condição de destinatários finais, mediante a condição de serem pessoas físicas.
168 Q910745
Direito do Consumidor Elementos da Relação Jurídica de Consumo Fornecedor
Ano: 2023
Banca: Quadrix
De acordo com as disposições da Lei nº 8.078/1990, julgue o item.

O fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolve atividade de produção, de montagem, de criação, de construção, de transformação, de importação, de exportação, de distribuição ou de comercialização de produtos ou prestação de serviços.
169 Q910744
Direito do Consumidor Elementos da Relação Jurídica de Consumo Produto
Ano: 2023
Banca: Quadrix
De acordo com as disposições da Lei nº 8.078/1990, julgue o item.

O produto é qualquer bem, seja ele móvel ou imóvel, material ou imaterial.
170 Q910743
Direito do Consumidor Elementos da Relação Jurídica de Consumo Serviço
Ano: 2023
Banca: Quadrix
De acordo com as disposições da Lei nº 8.078/1990, julgue o item.

O serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, por intermédio de remuneração, salvo as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária.