471 Q912155
Direito do Consumidor Bancos de dados e cadastros de consumidores Práticas Comerciais Publicidade
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Julgue o item a seguir, a respeito da proteção contratual do consumidor, das sanções administrativas, do superendividamento, dos planos e seguros privados de assistência à saúde e das previsões do Estatuto do Torcedor.
Na publicidade de oferta de crédito ao consumidor, é vedado indicar que a operação poderá concretizar-se sem consulta a serviços de proteção ao crédito.  
472 Q912154
Direito do Consumidor Direitos Básicos do Consumidor Informação do Consumidor
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
A respeito do serviço de atendimento ao consumidor (SAC), da exibição do preço dos produtos por unidade de medida, da entrega de produtos ou realização de serviços com data e turno marcados e dos crimes contra o consumidor, as relações de consumo e a economia popular, julgue o item subsequente.
É obrigatório disponibilizar ao consumidor o acesso ao SAC, por meio de atendimento humano por via telefônica, ininterruptamente, durante vinte e quatro horas por dia.
473 Q912153
Direito do Consumidor Direitos Básicos do Consumidor Informação do Consumidor
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
A respeito do serviço de atendimento ao consumidor (SAC), da exibição do preço dos produtos por unidade de medida, da entrega de produtos ou realização de serviços com data e turno marcados e dos crimes contra o consumidor, as relações de consumo e a economia popular, julgue o item subsequente.
Na circunscrição do estado de Santa Catarina, de acordo com a legislação estadual pertinente, as mercearias são obrigadas a expor o preço por unidade de medida, independentemente da forma — direta ou indireta — a que o consumidor tenha acesso ao produto. 
474 Q912152
Direito do Consumidor Direitos Básicos do Consumidor Informação do Consumidor
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
A respeito do serviço de atendimento ao consumidor (SAC), da exibição do preço dos produtos por unidade de medida, da entrega de produtos ou realização de serviços com data e turno marcados e dos crimes contra o consumidor, as relações de consumo e a economia popular, julgue o item subsequente.
No estado de Santa Catarina, a entrega de produto ao consumidor mediante a marcação de data e turno impõe ao fornecedor o dever de informar, prévia e adequadamente, as datas e os turnos disponíveis. 
475 Q912151
Direito do Consumidor Crimes Contra a Relação de Consumo
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
A respeito do serviço de atendimento ao consumidor (SAC), da exibição do preço dos produtos por unidade de medida, da entrega de produtos ou realização de serviços com data e turno marcados e dos crimes contra o consumidor, as relações de consumo e a economia popular, julgue o item subsequente.
Nos crimes contra a economia popular não conexos com crimes submetidos a julgamento pelo júri, o prazo para oferecimento da denúncia varia em razão de o réu estar preso ou solto.  
476 Q911332
Direito do Consumidor Direitos Básicos do Consumidor
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE

Julgue o item a seguir, acerca da tutela dos direitos difusos e coletivos.


Na repactuação de dívidas de consumo, deve ser preservado o mínimo existencial do consumidor. 

477 Q911271
Direito do Consumidor Direitos Básicos do Consumidor Elementos da Relação Jurídica de Consumo Consumidor + 3
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE

À luz do que dispõe o Código de Defesa do Consumidor, julgue o próximo item, pertinentes às relações com os consumidores.  


O princípio da disparidade negocial se refere à igualdade de condições entre consumidores no momento da contratação.

478 Q911270
Direito do Consumidor
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE

À luz do que dispõe o Código de Defesa do Consumidor, julgue o próximo item, pertinentes às relações com os consumidores.  


Ordem jurídica e ordem informacional são os âmbitos nos quais o princípio da vulnerabilidade é subdividido. 

479 Q911269
Direito do Consumidor
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE

À luz do que dispõe o Código de Defesa do Consumidor, julgue o próximo item, pertinentes às relações com os consumidores.  


Nas relações de consumo, os deveres inerentes aos princípios da boa-fé são a informação, a cooperação e a proteção da incolumidade físico-psíquica e patrimonial do consumidor.

480 Q911150
Direito do Consumidor Elementos da Relação Jurídica de Consumo Consumidor por Equiparação Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor + 1
Ano: 2023
Banca: Quadrix

No que diz respeito ao Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), julgue o item. 


A coletividade de pessoas, quando indetermináveis, ainda que tenha intervindo nas relações de consumo, não poderá ser equiparada como consumidor.