401 Q910718
Direito do Consumidor
Ano: 2023
Banca: Quadrix
A averiguação preliminar é o procedimento investigatório de natureza sancionatória, instaurado pela autoridade competente de proteção e de defesa do consumidor.
402 Q910717
Direito do Consumidor
Ano: 2023
Banca: Quadrix
O consumidor somente poderá apresentar reclamações pessoalmente, visto que o uso de telegramas, de cartas ou de similares para tal fim é terminantemente vedado.
403 Q910716
Direito do Consumidor Elementos da Relação Jurídica de Consumo Consumidor Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor + 1
Ano: 2023
Banca: Quadrix
De acordo com as disposições da Lei nº 8.078/1990, julgue o item

Denominam?se consumidores aqueles que adquirem ou utilizam produtos ou serviços na condição de destinatários finais, mediante a condição de serem pessoas físicas.
404 Q910715
Direito do Consumidor Elementos da Relação Jurídica de Consumo Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor Fornecedor + 1
Ano: 2023
Banca: Quadrix
De acordo com as disposições da Lei nº 8.078/1990, julgue o item

O fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolve atividade de produção, de montagem, de criação, de construção, de transformação, de importação, de exportação, de distribuição ou de comercialização de produtos ou prestação de serviços.
405 Q910714
Direito do Consumidor Elementos da Relação Jurídica de Consumo Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor Produto + 1
Ano: 2023
Banca: Quadrix
De acordo com as disposições da Lei nº 8.078/1990, julgue o item

O produto é qualquer bem, seja ele móvel ou imóvel, material ou imaterial. 
406 Q910713
Direito do Consumidor Elementos da Relação Jurídica de Consumo Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor Serviço + 1
Ano: 2023
Banca: Quadrix
De acordo com as disposições da Lei nº 8.078/1990, julgue o item

O serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, por intermédio de remuneração, salvo as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária.
407 Q910712
Direito do Consumidor Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos Responsabilidade Civil pelo Fato do Produto Responsabilidade Civil pelo Vício do Produto
Ano: 2023
Banca: Quadrix
De acordo com as disposições da Lei nº 8.078/1990, julgue o item

O fabricante, o produtor, o construtor, seja ele nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, de fabricação, de construção, de montagem, de fórmulas, de manipulação, de apresentação ou de acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e seus riscos.
408 Q910711
Direito do Consumidor Elementos da Relação Jurídica de Consumo Produto
Ano: 2023
Banca: Quadrix
De acordo com as disposições da Lei nº 8.078/1990, julgue o item

O produto é considerado defeituoso em virtude de outro de melhor qualidade ter sido disponibilizado no mercado.
409 Q910710
Direito do Consumidor Elementos da Relação Jurídica de Consumo Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos Responsabilidade Civil pelo Vício do Serviço + 3
Ano: 2023
Banca: Quadrix
De acordo com as disposições da Lei nº 8.078/1990, julgue o item

O fornecedor de serviços responde, em caso de comprovação de sua culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e seus riscos.
410 Q910709
Direito do Consumidor Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos Responsabilidade Civil pelo Fato do Serviço
Ano: 2023
Banca: Quadrix
De acordo com as disposições da Lei nº 8.078/1990, julgue o item

Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou de quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com as indicações constantes do recipiente, da embalagem, da rotulagem ou da mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza. Nesse caso, o consumidor pode exigir a substituição das partes viciadas.