411 Q910708
Direito do Consumidor Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos Responsabilidade Civil pelo Fato do Produto Responsabilidade Civil pelo Vício do Produto
Ano: 2023
Banca: Quadrix
No caso de fornecimento de produtos in natura, o fornecedor imediato será responsável perante o consumidor, exceto quando identificado claramente seu produtor. 
412 Q910707
Direito do Consumidor Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos Responsabilidade Civil pelo Vício do Serviço
Ano: 2023
Banca: Quadrix
O desconhecimento do fornecedor sobre os vícios de qualidade por inadequação dos produtos e dos serviços exime?o de qualquer responsabilidade.
413 Q910706
Direito do Consumidor
Ano: 2023
Banca: Quadrix
Com base nas disposições do Decreto nº 11.034/2022, que diz respeito ao serviço de atendimento ao consumidor (SAC), julgue o item.

Considera?se SAC o serviço de atendimento realizado por diversos canais integrados dos fornecedores de serviços regulados, cuja finalidade é oferecer tratamento às demandas dos consumidores, tais como informação, dúvida, reclamação, contestação, suspensão ou cancelamento dos contratos e dos serviços.
414 Q910705
Direito do Consumidor
Ano: 2023
Banca: Quadrix
Com base nas disposições do Decreto nº 11.034/2022, que diz respeito ao serviço de atendimento ao consumidor (SAC), julgue o item.

O acesso ao SAC poderá depender do pagamento de taxas módicas e o atendimento das demandas não acarretará ônus para o consumidor.
415 Q910704
Direito do Consumidor
Ano: 2023
Banca: Quadrix
Com base nas disposições do Decreto nº 11.034/2022, que diz respeito ao serviço de atendimento ao consumidor (SAC), julgue o item.

O acesso ao SAC estará disponível, ininterruptamente, durante 24 horas por dia e sete dias por semana.
416 Q910703
Direito do Consumidor
Ano: 2023
Banca: Quadrix
Após realizado o registro no primeiro atendimento, é lícito que se solicite a repetição da demanda do consumidor, no caso de haver necessidade de prevenção contra eventuais fraudes.
417 Q910702
Direito do Consumidor
Ano: 2023
Banca: Quadrix
Constitui um direito do consumidor o acompanhamento, nos diversos canais de atendimento integrados, de todas as suas demandas, por meio de registro numérico ou de outro tipo de procedimento eletrônico.
418 Q910701
Direito do Consumidor Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
Ano: 2023
Banca: Quadrix
À luz do Decreto nº 2.181/1997, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), julgue o item.

Qualquer modalidade de informação ou de comunicação de caráter publicitário será considerada enganosa, desde que seja inteiramente falsa. 
419 Q910700
Direito do Consumidor Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
Ano: 2023
Banca: Quadrix
O processo referente ao fornecedor de produtos ou de serviços que tenha sido acionado em mais de um estado pelo mesmo fato gerador de prática infrativa poderá ser remetido ao órgão coordenador do SNDC, pela autoridade máxima do sistema estadual.
420 Q910699
Direito do Consumidor Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
Ano: 2023
Banca: Quadrix
À luz do Decreto nº 2.181/1997, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), julgue o item.

Nos casos de processos administrativos que envolvam interesses difusos ou coletivos e que tramitem em mais de um estado, a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública poderá avocá?los após manifestação do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor e das autoridades máximas dos sistemas estaduais.