471 Q866331
Direito do Consumidor Elementos da Relação Jurídica de Consumo Consumidor Consumidor por Equiparação
Ano: 2021
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito do negócio jurídico, das obrigações, dos contratos, da responsabilidade civil e do direito do consumidor, julgue o item a seguir.

O STJ, para fins de caracterização da pessoa jurídica como consumidora em eventual relação de consumo, adota a teoria finalista ou subjetiva.
472 Q883716
Direito do Consumidor
Ano: 2020
Banca: CESPE / CEBRASPE
A recusa à prestação de informações e o desrespeito às determinações e convocações do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) caracterizam crime de
473 Q847629
Direito do Consumidor Práticas Comerciais Publicidade Oferta
Ano: 2020
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em relação às seguintes práticas comerciais, relativas à oferta e publicidade nas relações de consumo, considere:


I. Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado.

II. Os fabricantes e importadores deverão assegurar a oferta de componentes e peças de reposição enquanto não cessar a fabricação ou importação do produto; cessadas a produção ou importação, a oferta passa a ser facultativa por parte do fornecedor ou fab...

474 Q844896
Direito do Consumidor Práticas Comerciais Publicidade Enganosa
Ano: 2020
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

De acordo com o CDC, a publicidade enganosa caracteriza-se por


I induzir, potencialmente, a erro o consumidor.

II ferir valores sociais básicos.

III ser antiética e ferir a vulnerabilidade do consumidor.


Assinale a opção correta.

475 Q844895
Direito do Consumidor Princípios Gerais do Direito do Consumidor
Ano: 2020
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No âmbito do direito do consumidor, a igualdade de condições entre consumidores no momento da contratação, especificamente, é garantida pelo princípio da
476 Q844203
Direito do Consumidor
Ano: 2020
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Laura compareceu a uma loja de departamentos, onde comprou um aparelho de som, que seria entregue na sua casa no prazo de dez dias. Ao chegar em casa, pesquisou o preço do produto na internet, vindo então a descobrir que o mesmo aparelho de som estava em promoção numa outra loja, sendo anunciado pela metade do preço que pagou. Então, no mesmo dia, voltou à loja onde havia feito a compra, pleiteando o desfazimento do negócio e a restituição integral do preço. Nesse caso, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, Laura
477 Q844202
Direito do Consumidor
Ano: 2020
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Renato, cliente de determinada operadora de telefonia, recebeu fatura cobrando valor muito superior ao contratado. Percebendo o equívoco, Renato deixou de pagar a fatura e contatou a operadora, requerendo o envio de outra, com o valor correto. No entanto, apesar de reconhecer a falha, a operadora enviou nova fatura cobrando o mesmo valor em excesso, razão pela qual Renato novamente se recusou a pagar. Nesse caso, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, Renato
478 Q844201
Direito do Consumidor
Ano: 2020
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Em 10 de janeiro de 2019, Patrícia foi até uma loja onde adquiriu uma televisão, que ficou, desde então, guardada em sua residência. Quando Patrícia retirou o aparelho da caixa, em 20 de março de 2019, notou que a tela estava trincada. Em 19 de maio de 2019, formulou reclamação formal ao fornecedor da televisão. Em 22 de maio de 2019, o fornecedor respondeu à reclamação, negando-se a reparar o produto. Inconformada, Patrícia ajuizou ação contra o fornecedor, em 18 de junho de 2019, pleiteando a substituição do produto. Em contestação, o fornecedor arguiu a decadência do direito. Nesse caso, a arguição de decadência deve ser
479 Q844200
Direito do Consumidor
Ano: 2020
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a garantia legal de adequação do produto
480 Q844199
Direito do Consumidor
Ano: 2020
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a publicidade que explora a superstição dos consumidores é