1 Q286714
Direito do Consumidor
Ano: 2014
Banca: Pólo de biotecnologia do Rio de Janeiro (BIO RIO)
O Código do Consumidor considera um produto defeituoso quando não oferece a segurança que dele legitimamente se espera e gerará a responsabilidade do produtor, exceto quando ocorrer:
2 Q286713
Direito do Consumidor
Ano: 2014
Banca: Pólo de biotecnologia do Rio de Janeiro (BIO RIO)
Uma servidora federal está de licença médica e é surpreendida com uma ligação telefônica de uma colega de trabalho sobre um telefonema de uma agência de cobrança afirmando que ela havia emitido um cheque sem provisão de fundos e deveria entrar em contato para realizar um acordo de pagamento. Nos termos do Código de Defesa do Consumidor tal prática caracteriza:
3 Q286711
Direito do Consumidor
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação ao entendimento sumulado pelo STJ a respeito do direito do consumidor, julgue os itens de 195 a 200. O mutuário do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) não pode ser compelido a contratar o seguro habitacional obrigatório com a instituição financeira mutuante ou com a seguradora por ela indicada, porquanto essa prática configura venda casada, que, por sua vez, é proibida pelo CDC.
4 Q286710
Direito do Consumidor
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

No tocante a Proteção Contratual, considere:

I. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo máximo de 15 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial.

II. A garantia contratual é complementar à legal e será conferida mediante termo escrito.

III. As multas de mora decorrentes do inadimplemento de obrigações no seu termo não poderão ser superiores a dois por cento do valor da prestação.

IV. Desfigura a natureza de adesão do contrato, a inserção de cláusula no formulário.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, está correto o que se afirma APENAS em

5 Q286709
Direito do Consumidor
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, salvo estipulação em contrário, o valor orçado
6 Q286708
Direito do Consumidor
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Para aumentar as suas vendas, determinada empresa veiculou publicidade deixando de informar sobre dado essencial do produto. Neste caso, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a publicidade é
7 Q286707
Direito do Consumidor
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
No tocante à desconsideração da personalidade jurídica, são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor as sociedades
8 Q286706
Direito do Consumidor
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Divinéia levou um vestido de festa para lavar na lavandeira “XXX Ltda”. Quando da retirada, ela percebeu que o serviço não foi prestado adequadamente uma vez que as sujeiras não teriam sido removidas adequadamente, apesar de não ter ocorrido nenhum dano na referida peça. Tratando-se de fornecimento de serviço não durável, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o direito de Divinéia reclamar da prestação do serviço inadequado caducará em
9 Q286705
Direito do Consumidor
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Nas aquisições de produtos feitas fora do estabelecimento, pelo sistema de marketing direto, o consumidor
10 Q286704
Direito do Consumidor
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Tratando-se de prestação de serviços por lavanderias, o direito de reclamar por vícios ocultos, que tornam o bem impróprio ao consumo,