apenas as pessoas jurídicas de direito privado com fins econômicos.

todas as pessoas jurídicas, ainda que utilizem o pro duto ou o serviço como destinatárias finais.

apenas as pessoas jurídicas de direito público interno.

as pessoas físicas não consideradas hipossuficien tes, segundo os critérios legais.

as pessoas físicas ou jurídicas que utilizem o produto ou o serviço como bens de produção.

apenas quando se aproveite da deficiência de julgamento e inexperiência da criança, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança.

quando discriminatória de qualquer natureza, que in cite à violência ou explore o medo ou superstição.

quando, em qualquer modalidade, transmitir informa ção inteira ou parcialmente falsa.

quando omitir informação capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade ou propriedades de produto ou serviço.

se não tiver sido autorizada pelos órgãos de proteção e defesa do consumidor.

a qualquer momento, se ainda não tiver sido pago integralmente o preço da compra ou da prestação do serviço, e este ainda não tiver sido completamente executado.

no prazo de sete dias a contar de sua assinatura se for celebrado dentro do estabelecimento do fornecedor e, em quinze dias, se for celebrado por telefone ou meio eletrônico, a partir do recebimento do produto.

sempre que o contrato for celebrado por meio eletrônico, no prazo de 10 dias a contar do recebimento do produto.

no prazo de sete dias, a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

sempre que, antes do pagamento, encontrar produto similar oferecido no mercado, por preço inferior, mesmo que já recebida a mercadoria em seu domicílio.

a favor do consumidor, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência.

a favor do consumidor, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou for ele vulnerável, segundo as regras ordinárias de experiência.

sempre a favor do consumidor, mas também a favor do fornecedor, se o juiz entender que o consumidor é litigante de má-fé.

mediante simples requerimento do consumidor que invocar sua vulnerabilidade.

sempre que ao consumidor forem concedidos os benefícios da assistência judiciária gratuita.

III e V.

II e IV.

I e V.

I e II.

II e V.

informação por meios de comunicação, qualquer que seja seu conteúdo, independentemente de poder levar o consumidor a erro.

qualquer tipo de informação que possa levar o consumidor a erro.

informação ou publicidade suficientemente precisa relativamente a produtos ou serviços oferecidos ou apresentados.

informação ou publicidade de produto de sua fabricação, mas não daqueles que apenas comercializa.

qualquer publicidade ou informação considerada enganosa.