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NÃO se enquadram ao Código de Defesa do Consumidor...
#Questão 644970
-
Direito do Consumidor
,
Relação Jurídica de Consumo
,
FCC
,
2013
,
TJPE/PE
, Juiz Substituto
NÃO se enquadram ao Código de Defesa do Consumidor
A) o exame dos contratos de cartão de crédito, submetidos apenas às resoluções específicas do Banco Central.
B) as relações jurídicas concernentes aos condôminos, nos condomínios edilícios.
C) as relações jurídicas envolvendo o usuário da rodovia e a concessionária do serviço público.
D) as relações jurídicas entre a entidade de previdência privada e seus participantes.
E) as relações jurídicas decorrentes dos contratos de planos de saúde.
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