Nos termos do Código de Defesa do Consumidor,...

A as pessoas jurídicas de direito público não podem ser consideradas fornecedoras. B somente entes personalizados (isto é, pessoas físicas ou jurídicas) podem ser considerados fornecedores. C a pessoa jurídica não pode ser considerada consumidora. D é considerada consumidora a pessoa que adquire o produto como destinatária final, mas não a que meramente o utiliza nessa condição. E equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.