Julgue os itens seguintes, referentes à desconsideração da personalidade jurídica e à proteção contratual no direito do consumidor.
Não havendo infração da lei, o juiz não poderá desconsiderar a personalidade jurídica do fornecedor de produtos ou serviços.
A respeito da responsabilidade pelo fato e pelo vício dos produtos ou dos serviços, julgue os itens subsequentes.
O adquirente de veículo automotor que apresente defeitos que não sejam sanados pela concessionária poderá requerer diretamente do fabricante a reparação de danos sofridos.
Com base nas disposições do CDC, julgue os itens subsequentes.
Tendo a ofensa mais de um autor, todos responderão solidariamente pela reparação dos danos previstos de consumo.
A respeito dos princípios gerais e do campo de abrangência do Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue os itens seguintes.
Para que o consumidor seja identificado como parte vulnerável na relação de consumo, não importa seu nível social ou financeiro.
Com relação aos princípios gerais e ao campo de abrangência do Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue os itens em seguida.
De acordo com entendimento mais recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as pessoas jurídicas podem ser consideradas consumidoras quando adquirirem em bens de consumo, desde que sejam destinatárias finais de produtos e de serviços, e, ainda, vulneráveis.
O Código de Defesa do Consumidor originou grandes avanços para o usuário dos sistemas privados de saúde. Com relação aos dispositivos desse código, julgue os itens que se seguem.
Pode ser considerado consumidor a pessoa jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
Com base no CDC, julgue os itens subsequentes.
Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.
Acerca de direito do consumidor, julgue os itens subsequentes.
O fornecedor equiparado, antes denominado terceiro, figura como intermediário na relação de consumo, com posição de auxílio ao lado do fornecedor de produtos ou prestador de serviços. Um exemplo é o caso das empresas que mantêm e administram bancos de dados de consumidores.
No que se refere à desconsideração da personalidade jurídica nos termos do CDC e à proteção contratual, julgue os próximos itens.
Considere que um consumidor tenha adquirido um automóvel zero quilômetro em uma concessionária e que, cinco dias depois, tenha percebido que seu salário não seria suficiente para pagar o veículo. Nesse caso, mesmo considerando o prazo decorrido, esse consumidor não terá o direito de devolver o automóvel ao fornecedor.
A respeito dos princípios gerais e do campo de abrangência do Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue os itens seguintes.
Nos termos em que é estabelecida no CDC, a boa fé significa que, de acordo com suas intenções íntimas, o consumidor e o fornecedor devem ter comportamento adequado aos padrões de ética, honestidade e lealdade em suas relações.
