Questão
Q563975
Prova: Concurso Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) 2013 - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres Área Direito - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2013
•
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) 2013
Julgue os itens seguintes, referentes à desconsideração d...
Julgue os itens seguintes, referentes à desconsideração da personalidade jurídica e à proteção contratual no direito do consumidor.
Não havendo infração da lei, o juiz não poderá desconsiderar a personalidade jurídica do fornecedor de produtos ou serviços.
Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...