41 Q645095
Direito do Consumidor
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca das normas de proteção e defesa do consumidor, julgue os próximos itens. O Código de Defesa do Consumidor adota a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, bastando a demonstração da insolvência da pessoa jurídica para o pagamento de suas obrigações, independentemente da existência de desvio de finalidade ou de confusão patrimonial.
42 Q286899
Direito do Consumidor
Ano: 2008
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

No âmbito das obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor, quanto à desconsideração da personalidade jurídica, as sociedades

43 Q645093
Direito do Consumidor
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens subseqüentes, relativos à disciplina aplicável à defesa do consumidor em juízo. Considere que um grupo de consumidores tenha sofrido danos materiais e morais em razão da aquisição de automóveis que se incendiaram, logo após a compra, em decorrência de defeitos de fábrica. Nessa situação, terá legitimidade ativa, para ajuizar ação em defesa daquele grupo, ente público de defesa do consumidor, mesmo que seja desprovido de personalidade jurídica.
44 Q286894
Direito do Consumidor
Ano: 2005
Banca: Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG)

Analise estas afirmativas referentes ao Código de Defesa do Consumidor - Lei no 8.078/90:

I. A prática por servidor público de qualquer crime previsto no Código de Defesa do Consumidor, prevalecendo-se da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista a idade, a saúde, o conhecimento ou a condição social deste, gera a incidência de apenas uma circunstância agravante.

II. A quantidade ou a qualidade que torna o produto impróprio para o consumo, gerando vício, pode ser sanada, pelo fornecedor, no prazo máximo e improrrogável de 30 dias, antes que o consumidor possa optar, alternativamente, pela substituição do produto ou pela restituição da quantia paga.

III. O Código de Defesa do Consumidor, ao ver...

45 Q743450
Direito do Consumidor
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
À luz da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os seguintes itens, relativos a direito do consumidor, desconsideração da personalidade jurídica, registros públicos e contratos bancários. Na hipótese de desconsideração da personalidade jurídica, pode haver a responsabilização de todos os sócios da sociedade anônima em razão da utilização abusiva da empresa.
46 Q743449
Direito do Consumidor
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
À luz da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os seguintes itens, relativos a direito do consumidor, desconsideração da personalidade jurídica, registros públicos e contratos bancários. É de natureza subjetiva a responsabilidade das instituições de ensino superior por danos causados a seus alunos pelo oferecimento de curso não reconhecido pelo Ministério da Educação, quando violado o dever de informação ao consumidor.