51 Q286841
Direito do Consumidor
Ano: 2015
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Quanto à coisa julgada e seus efeitos, conforme previstos no CDC, é correto afirmar que
52 Q286840
Direito do Consumidor
Ano: 2015
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Em tema de abusividade contratual, é correto afirmar que
53 Q286839
Direito do Consumidor
Ano: 2015
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Assinale a alternativa correta, no que concerne ao tema da oferta.
54 Q286838
Direito do Consumidor
Ano: 2015
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Assinale a alternativa correta.
55 Q286837
Direito do Consumidor
Ano: 2015
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
É correto afirmar que:
56 Q286836
Direito do Consumidor
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
No tocante às sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor:
57 Q286825
Direito do Consumidor
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em relação à defesa do consumidor em juízo, analise os enunciados seguintes:

I. A defesa coletiva será exercida, entre outras situações, quando se tratar de interesses ou direitos individuais homogêneos, assim entendidos aqueles de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com parte contrária por uma mesma relação jurídica base.

II. Na ação que tenha por objeto o cumprimento da obrigação de fazer ou não fazer, a conversão da obrigação em perdas e danos somente será admissível se por elas optar o autor ou se impossível a tutela específica ou a obtenção do resultado prático equivalente.

III. Os legitimados a agir na defesa dos consumidores em juízo poderão propor ação visando compelir o Poder Público competente a proibir, em todo...

58 Q286824
Direito do Consumidor
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em relação aos contratos de adesão nas relações de consumo, analise os enunciados seguintes:

I. A inserção de cláusula no formulário descaracteriza a natureza de adesão do contrato, por implicar negociação entre as partes.

II. Nos contratos de adesão não se admite cláusula resolutória, pois toda resolução contratual deverá ser precedida de aviso, interpelação ou notificação prévios.

III. Os contratos de adesão escritos serão redigidos em termos claros e com caracteres ostensivos e legíveis, cujo tamanho da fonte não será inferior ao corpo doze, de modo a facilitar sua compreensão pelo consumidor.

É correto o que se afirma APENAS em

59 Q286823
Direito do Consumidor
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
O direito de arrependimento previsto para as relações de consumo significa que o consumidor
60 Q286775
Direito do Consumidor
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Segundo as regras do Código de Defesa do Consumidor sobre a qualidade de produtos e serviços, a prevenção e a reparação de danos, a responsabilidade