541 Q985918
Direito Digital Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) Tratamento de Dados Pessoais, Tratamento dado pelo Poder Público, Direitos do Titular e Agentes de Tratamento de Dados Pessoais
Ano: 2022
Banca: IBADE
Analise as assertivas e responda.
I – Segurança pública. II – Defesa nacional. III – Segurança do Estado. IV – Atividades de investigação e repressão de infrações penais.
Em conformidade com o expresso pela Lei Geral de Proteção de Dados, é CORRETO afirmar que ela não será aplicada, das assertivas dispostas, ao tratamento de dados pessoais realizados para fins exclusivos de:
542 Q985917
Direito Digital Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) Disposições Preliminares da LGPD
Ano: 2022
Banca: IBADE
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), é CORRETO afirmar que a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião, é um de seus:
543 Q985916
Direito Digital Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) Disposições Preliminares da LGPD
Ano: 2022
Banca: IBADE
Para fins de aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, instituída pela Lei nº 13.709 de 2018, o dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento, é entendida como dado:
544 Q985914
Direito Digital Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) Disposições Preliminares da LGPD Tratamento de Dados Pessoais, Tratamento dado pelo Poder Público, Direitos do Titular e Agentes de Tratamento de Dados Pessoais
Ano: 2022
Banca: UPENET/IAUPE
Considerando as regras e responsabilidades sobre o tratamento de dados pessoais que tocam o Poder Público, é CORRETO afirmar que
545 Q985906
Direito Digital Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) Tratamento de Dados Pessoais, Tratamento dado pelo Poder Público, Direitos do Titular e Agentes de Tratamento de Dados Pessoais
Ano: 2022
Banca: FCM
Considerando-se a Política Estadual de Proteção de Dados, associe corretamente a pessoa à sua respectiva função. 
PESSOAS
I - Operador II - Controlador III - Encarregado Interno IV - Comitê Encarregado Central
FUNÇÕES
( ) Compete-lhe tomar as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
( ) Atua como canal de comunicação entre o Comitê Encarregado Central e os titulares dos dados.
( ) Realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador e conforme a finalidade por este delimitada.
( ) Atua como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados, os demais órgãos e entidades públicos.

A alternativa que apresenta a sequência correta da associação é
546 Q985905
Direito Digital Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) Disposições Preliminares da LGPD
Ano: 2022
Banca: UPENET/IAUPE
Considerando o direito de acesso à informação no Brasil, é CORRETO afirmar que 
547 Q985758
Direito Digital Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) Disposições Preliminares da LGPD
Ano: 2022
Banca: IDECAN
A recente LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, chamada Lei Geral de Proteção de Dados, ou LGPD, surgiu dentro de contexto internacional de proteção de dados pessoais que vem sendo discutidos e implementado por inúmeras nações desde do início do século XX. Durante o final do século XIX e, com maior incidência no século XX, a maioria dos países europeus e do continente americano aprovaram legislações relativas à proteção de dados pessoais; até o final de 2018, 132 países possuíam leis de proteção de dados e 28 outros países possuíam projetos de lei tramitando nesse sentido.
No contexto das atividades policiais, a LGPD se faz cada vez mais necessária.
Assinale, a alternativa que apresenta corretamente apenas princípios estabelecidos pela LGPD para as atividades de tratamento de ...
548 Q985757
Direito Digital Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) Disposições Preliminares da LGPD
Ano: 2022
Banca: FCM
Considerando-se a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, associe o conceito à sua respectiva função.
CONCEITOS 1 - Dado anonimizado 2 - Banco de dados 3 - Dado pessoal 4 - Titular 5 - Controlador
FUNÇÕES ( ) Informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável. ( ) Dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento. ( ) Conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico. ( ) Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. ( ) Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
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549 Q985755
Direito Digital Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) Disposições Preliminares da LGPD Tratamento de Dados Pessoais, Tratamento dado pelo Poder Público, Direitos do Titular e Agentes de Tratamento de Dados Pessoais + 1
Ano: 2022
Banca: UFSM
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), está correto afirmar que
550 Q985735
Direito Digital Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) Disposições Preliminares da LGPD Tratamento de Dados Pessoais, Tratamento dado pelo Poder Público, Direitos do Titular e Agentes de Tratamento de Dados Pessoais + 1
Ano: 2022
Banca: FCC
A disciplina estabelecida pela Lei Geral de Proteção de Dados ? LGPD (Lei nº 13.709/2018),