Direito Digital Provisão de Conexão e de Aplicações de Internet Lei nº 12.965 de 2014 - Marco Civil da Internet
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Julgue o item seguinte, que versam sobre direito digital. 


De acordo com expressa previsão legal, o provedor de conexão à Internet não será civilmente responsabilizado por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros. 

Direito Digital Provisão de Conexão e de Aplicações de Internet Lei nº 12.965 de 2014 - Marco Civil da Internet
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Julgue o seguinte item, com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), na Lei de Acesso à Informação e no Marco Civil da Internet. 


O Marco Civil da Internet estabelece que provedores de conexão à Internet devem armazenar, sob sigilo e em segurança, os registros de conexão dos usuários, pelo prazo de um ano. 

Direito Digital Lei nº 12.965 de 2014 - Marco Civil da Internet Provisão de Conexão e de Aplicações de Internet
Ano: 2023
Banca: IBFC
O Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. A respeito desta lei, assinale a alternativa incorreta.
Direito Digital Lei nº 12.965 de 2014 - Marco Civil da Internet Provisão de Conexão e de Aplicações de Internet Disposições Preliminares do Marco Civil da Internet
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

À luz do Marco Civil da Internet, julgue o item que se segue. 


Apesar do dever de respeito à neutralidade de rede, o responsável pelo roteamento pode fazer distinção dos pacotes de dados com relação à sua origem e ao seu destino, mas não ao seu conteúdo.  

Direito Digital Lei nº 12.965 de 2014 - Marco Civil da Internet Provisão de Conexão e de Aplicações de Internet
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

À luz do Marco Civil da Internet, julgue o item que se segue. 


Dado o risco da sua atividade, o provedor de conexão à Internet será responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros.

Direito Digital Lei nº 12.965 de 2014 - Marco Civil da Internet Provisão de Conexão e de Aplicações de Internet
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
À luz do Marco Civil da Internet, julgue o item que se segue. 
 Apesar do dever de respeito à neutralidade de rede, o responsável pelo roteamento pode fazer distinção dos pacotes de dados com relação à sua origem e ao seu destino, mas não ao seu conteúdo.
Direito Digital Lei nº 12.965 de 2014 - Marco Civil da Internet Provisão de Conexão e de Aplicações de Internet
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
À luz do Marco Civil da Internet, julgue o item que se segue. 
Dado o risco da sua atividade, o provedor de conexão à Internet será responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros.
Direito Digital Lei nº 12.965 de 2014 - Marco Civil da Internet Provisão de Conexão e de Aplicações de Internet
Ano: 2022
Banca: INSTITUTO AOCP
Jovem de 20 anos procura a Defensoria Pública narrando que autorizou expressamente a publicação de imagens suas de nudez em um site para fins comerciais, porém as visualizou em outro site adulto, veiculadas sem seu consentimento. Com base nessa situação hipotética e considerando o Marco Civil da Internet (Lei Federal n.º 12.965/2014) e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, assinale a alternativa correta. 
Direito Digital Lei nº 12.965 de 2014 - Marco Civil da Internet Provisão de Conexão e de Aplicações de Internet Direitos e Garantias dos Usuários
Ano: 2022
Banca: TRF - 4ª REGIÃO
Assinale a alternativa INCORRETA.
No que diz respeito à disciplina do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014):
10 Q987485
Direito Digital Lei nº 12.965 de 2014 - Marco Civil da Internet Provisão de Conexão e de Aplicações de Internet
Ano: 2022
Banca: TRF - 3ª REGIÃO
Maria foi durante muitos anos ativista de uma ONG ambiental. Morava com a companheira Monique e a irmã Ana, quando foi assassinada. Logo depois surgiram vídeos no Youtube ofensivos à honra e à memória de Maria. Monique e Ana ingressaram com medida judicial postulando tutela de urgência para — além de obter a retirada dos vídeos ofensivos da plataforma — que o Youtube e os provedores de conexão fornecessem elementos que permitissem a identificação cadastral (nome, RG, CPF, endereço) dos usuários que postaram conteúdos caluniosos contra Maria, para fins de reparação de dano moral. Nesse cenário, quanto à responsabilidade dos provedores (de conexão e de aplicação) relativamente aos dados pessoais dos usuários, é CORRETO afirmar que: