71 Q1089002
Direito Digital Disposições Preliminares da LGPD Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) Tratamento de Dados Pessoais
Ano: 2025
Banca: Instituto Quadrix
Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o item seguinte.

Não poderão beneficiarse da faculdade de realizar o registro simplificado aqueles agentes de tratamento de pequeno porte que realizarem tratamento de alto risco aos titulares.
72 Q1089001
Direito Digital Disposições Preliminares da LGPD Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Ano: 2025
Banca: Instituto Quadrix
Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o item seguinte.

As medidas administrativas são as atividades realizadas no âmbito administrativo‑gerencial dos agentes de tratamento, incluindo‑se as de natureza jurídica, com o uso de recursos informáticos dotados de funcionalidades voltadas à garantia da segurança da informação. 
73 Q1089000
Direito Digital Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) Agentes de Tratamento de Dados Pessoais
Ano: 2025
Banca: Instituto Quadrix
Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o item seguinte.

O controlador tem a faculdade de comunicar a ocorrência de incidente de segurança para a ANPD e para o titular dos dados pessoais.
74 Q1088999
Direito Digital Transferência Internacional de Dados Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Ano: 2025
Banca: Instituto Quadrix
Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o item seguinte.

A LGPD consagra o consentimento específico e em destaque como alternativa para legitimar a transferência internacional de dados levada a efeito pelos agentes de tratamento de dados.
75 Q1088998
Direito Digital Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Ano: 2025
Banca: Instituto Quadrix
Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o item seguinte.

A ANPD examinará a gravidade do incidente e, caso julgue essencial para proteger os direitos dos titulares dos dados vitimados, deverá determinar ao controlador que implemente alguns procedimentos, como a ampla divulgação nos meios de comunicação e a adoção de medidas para reverter ou atenuar os efeitos do incidente. 
76 Q1088787
Direito Digital Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) Tratamento de Dados Pessoais
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Com base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), julgue o item a seguir.


O operador deverá realizar o tratamento de dados pessoais segundo as instruções fornecidas pela autoridade nacional de proteção de dados. 

77 Q1088786
Direito Digital Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Com base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), julgue o item a seguir.


O consentimento do titular dos dados pessoais, quando fornecido por escrito, deverá constar de cláusula destacada das demais cláusulas contratuais. 

78 Q1088785
Direito Digital Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Com base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), julgue o item a seguir.


É permitido realizar o tratamento de dados pessoais sensíveis sem o consentimento do seu titular caso o tratamento seja indispensável para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro.

79 Q1088784
Direito Digital Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Com base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), julgue o item a seguir.


Informações e dados pessoais poderão ser fornecidos, a critério do respectivo titular, por meio eletrônico ou sob forma impressa. 

80 Q1088783
Direito Digital Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Com base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), julgue o item a seguir.


O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá exatamente quando da revogação do consentimento pela autoridade nacional de proteção de dados.