De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, quanto aos princípios que devem ser observados no tratamento de dados pessoais associe os princípios à sua respectiva definição.
PRINCÍPIOS
1 - Da adequação 2 - Da necessidade 3 - Do livre acesso
DEFINIÇÕES
( ) limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados.

( ) garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais.

( ) compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto ... Ver mais

Analise as afirmações a seguir de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018.

I - A autodeterminação informativa é um fundamento da LGPD.
II - As disposições da LGPD devem ser observadas obrigatoriamente pela União e facultativamente por Estados, Distrito Federal e Municípios.
III - A LGPD não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizados para fins exclusivos de atividades de investigação e repressão de infrações penais.

Está correto apenas o que se afirma em

A respeito da proteção de dados pessoais e com base na legislação de regência, julgue o item.

O controlador deverá comunicar à autoridade nacional e ao titular acerca da ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares. No entanto, não cabe à autoridade nacional fazer juízo de gravidade do incidente; ela deve, tão somente, determinar as medidas para mitigá?lo.

A respeito da proteção de dados pessoais e com base na legislação de regência, julgue o item.

A autoridade nacional realizará a definição do conteúdo de cláusulas?padrão contratuais, bem como a verificação de cláusulas contratuais específicas referentes a determinada transferência, a normas corporativas globais ou selos, a certificados e a códigos de conduta.

Considerando a legislação pertinente, julgue o item no que se refere à proteção de dados pessoais. 

Dado pessoal sensível consiste em uma informação relacionada a fatores como: a origem racial ou étnica; a convicção religiosa; a opinião política; a filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político; o dado referente à saúde ou à vida sexual; e o dado genético ou biométrico vinculado a determinada pessoa natural. 

Considerando a legislação pertinente, julgue o item no que se refere à proteção de dados pessoais. 

O tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes deverá ser realizado para o seu melhor interesse e contar com o consentimento específico e em destaque dado por, pelo menos, um dos pais ou pelo responsável legal.

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e determinados princípios. A utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão corresponde ao princípio da

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), quais são os requisitos necessários para o tratamento de dados pessoais para fins de estudos por órgão de pesquisa? 

De acordo com os preceitos contidos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, associe os princípios apresentados na coluna à esquerda com as conceituações na coluna à direita. 
(1) Finalidade (2) Necessidade (3) Adequação (4) Qualidade dos dados 
( )Garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento.
( )Realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.
( )Limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes... Ver mais

Segundo a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar, além da boa-fé, alguns princípios, como: