Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Ato infracional
Garantias Processuais
Ano:
2022
Banca:
VUNESP
De acordo com o Estatuto da Criança e o Adolescente, o prazo para conclusão do procedimento de apuração de ato infracional, estando o adolescente internado provisoriamente, será de
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Direitos Fundamentais no ECA
Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária
Ano:
2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Acerca dos direitos fundamentais da criança e do adolescente previstos no Estatuto da Criança do Adolescente (ECA), julgue os itens a seguir.
I É dever exclusivo dos pais e dos responsáveis velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
II O castigo físico consiste em ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em sofrimento físico ou lesão.
III O tratamento cruel ou degradante consiste em conduta ou forma ...
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Adoção
Ano:
2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a colocação da criança ou adolescente em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Medidas Socioeducativas
Advertência
Ano:
2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Com relação às medidas socioeducativas, o ECA determina que pode ser aplicada, desde que haja prova da materialidade e indícios suficientes da autoria,
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente
Justiça da Infância e da Juventude
Ano:
2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Os prazos estabelecidos pelo ECA, que são aplicáveis aos procedimentos previstos nesse diploma legal, são contados
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Direitos Fundamentais no ECA
Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Ano:
2022
Banca:
ADM&TEC
Analise as afirmativas a seguir:
I. O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que se pratiquem atos violentos e opressores contra as crianças e os adolescentes que demonstrarem atitudes contrárias às normas disciplinares das instituições de ensino em que estão matriculadas. II. A criança tem o direito de contestar critérios avaliativos utilizados na instituição de ensino onde está matriculada, assim como tem o direito de ser respeitada por seus educadores.
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Direitos Fundamentais no ECA
Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Ano:
2022
Banca:
ADM&TEC
Analise as afirmativas a seguir:
I. No Brasil, é assegurado às crianças e aos adolescentes o direito de ter acesso às práticas educacionais mais adequadas para promover o seu desenvolvimento e, ao mesmo tempo, de frequentarem instituições escolares seguras. II. O estudante menor de dezoito anos não tem o direito de participar de entidades estudantis, assim como lhe é vedado o direito de questionar os parâmetros avaliativos aos quais ele é submetido.
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Medidas Socioeducativas
Internação
Ano:
2022
Banca:
ADM&TEC
Analise as afirmativas a seguir:
I. No Brasil, os estabelecimentos de ensino têm a incumbência de velar o cumprimento do plano de trabalho de cada docente. II. Respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, os estabelecimentos de ensino têm a incumbência de prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.
