6531 Q869103
Direito Constitucional
Ano: 2020
Banca: EDUCA
De acordo com o art. 144, da Constituição Federal de 1988, a polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a,
Assinale a alternativa INCORRETA:
6532 Q869102
Direito Constitucional
Ano: 2020
Banca: EDUCA
De acordo com o art.37 da Constituição Federal de 1988, os atos de improbidade administrativa importarão a:
I. Suspensão dos direitos políticos. II. A perda da função pública. III. A indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
Está(ão) CORRETA(S):
6533 Q869101
Direito Constitucional
Ano: 2020
Banca: CONTEMAX
As obrigações tributárias são a peça chave para arrecadação do Estado e, consequentemente, para a consecução de políticas públicas voltadas ao bemestar social. Ao descumpridor das obrigações tributárias a legislação elenca uma série de medidas que poderão ser executadas pelo Estado. Todavia, a Constituição proíbe determinados tipos de pena em toda e qualquer situação. A partir de tais informações, tendo por referência a Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa onde conste uma pena que não é vedada:
6534 Q869100
Direito Constitucional
Ano: 2020
Banca: CONTEMAX
De acordo com a CRFB, no tema da fiscalização contábil, o controle externo será exercido pelo Congresso Nacional com auxílio do Tribunal de Contas da União, tendo como uma de suas competências fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante, dentre outros, determinado instrumento, a Estado, ao Distrito Federal ou a Município. Assinale a alternativa onde consta o corretamente o nome do instrumento supracitado:
6535 Q869099
Direito Constitucional
Ano: 2020
Banca: CONTEMAX
Para denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União, de acordo especificamente com o texto da Constituição de 1988, são partes legítimas as dispostas nas alternativas abaixo, salvo:
6536 Q869098
Direito Constitucional
Ano: 2020
Banca: CPCON
Acerca dos Remédios Constitucionais, assinale a alternativa CORRETA.
6537 Q869097
Direito Constitucional
Ano: 2020
Banca: CPCON
Com relação ao Estado de Defesa, assinale a alternativa CORRETA
6538 Q869096
Direito Constitucional
Ano: 2020
Banca: CPCON
Quanto ao serviço público, assinale a alternativa CORRETA:
6539 Q869095
Direito Constitucional
Ano: 2020
Banca: CPCON
No que se refere ao mandado de segurança, assinale a opção CORRETA:
6540 Q869094
Direito Constitucional
Ano: 2020
Banca: CPCON
No que concerne aos direitos fundamentais, assinale a alternativa CORRETA.