6261 Q868656
Direito Constitucional
Ano: 2021
Banca: CESPE / CEBRASPE

Julgue o item que se segue, a respeito do Estado brasileiro e da sua organização.


A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil abrange não somente a União, os estados e o Distrito Federal, mas também os municípios, sendo todos esses entes autônomos.

6262 Q868520
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira Finanças Públicas – Orçamento
Ano: 2021
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base no texto da CF e nos princípios e nas normas do direito financeiro, julgue o item a seguir.
A possibilidade de a emenda parlamentar impositiva alocar recursos a estados e municípios, por meio da transferência especial constitucional, a qual permite o repasse direto sem convênio, só é cabível no caso de emenda individual, e não de emenda de bancada.
6263 Q868423
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos Servidores Públicos
Ano: 2021
Banca: Instituto Quadrix

Acerca dos servidores públicos, julgue o item.

Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até o seu adequado aproveitamento em outro cargo.

6264 Q868418
Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade
Ano: 2021
Banca: Instituto Quadrix

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item.

É considerado como brasileiro naturalizado o estrangeiro, de qualquer nacionalidade, que residir na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos, desde que não tenha nenhuma condenação penal e que requeira a nacionalidade brasileira.

6265 Q868417
Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade
Ano: 2021
Banca: Instituto Quadrix

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o brasileiro que adquirir outra nacionalidade voluntariamente passará a ter dupla nacionalidade.

6266 Q868416
Direito Constitucional Direitos Políticos
Ano: 2021
Banca: Instituto Quadrix

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item.

Acerca dos direitos políticos, é correto afirmar que, para que um ex-governador de estado ou do Distrito Federal se candidate à reeleição, ele deverá renunciar ao cargo com, no mínimo, 120 dias de antecedência das eleições.

6267 Q868415
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos Disposições Gerais na Administração Pública
Ano: 2021
Banca: Instituto Quadrix

Quanto à Administração Pública e a suas disposições gerais, julgue o item.

O prazo de validade dos concursos públicos para a investidura em cargos da Administração Pública, nos termos da Constituição Federal de 1988, é de dois anos, prorrogável, uma única vez, por um período de até um ano.

6268 Q868413
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República Forma, Sistema e Fundamentos da República
Ano: 2021
Banca: Instituto Quadrix

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item.

O pluralismo político é um princípio fundamental que garante a inclusão dos diferentes grupos sociais no processo político nacional, outorgando aos cidadãos a liberdade de convicção filosófica e política.

6269 Q868412
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República Forma, Sistema e Fundamentos da República
Ano: 2021
Banca: Instituto Quadrix

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item.

De acordo com o artigo 1.° da Constituição Federal de 1988, os princípios fundamentais são: soberania; cidadania; dignidade da pessoa humana; valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; e igualdade entre os Estados.

6270 Q868411
Direito Constitucional Direitos Individuais Direito à Liberdade
Ano: 2021
Banca: Instituto Quadrix

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item.

Segundo a Constituição Federal de 1988, todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos, desde que previamente autorizados pela autoridade competente.