De acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 sobre a Administração Pública, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical. ( ) A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão. ( ) É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Direito Constitucional
Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Mandado de Segurança
Ano:
2022
Banca:
IBFC
Sobre o Mandado de Segurança (Lei 12.016, de 07 de agosto de 2009), imprescindível para proteger direito líquido e certo, somente uma das alternativas abaixo é correta. Assinale-a:
Direito Constitucional
Defesa do Estado e das instituições Democráticas
Forças Armadas e Segurança Pública
Estado de Defesa
Ano:
2022
Banca:
IBFC
Considerando o disposto sobre a “Defesa do Estado e das Instituições Democráticas” (Título V) da Constituição Federal de 1988 (CF/88), analise as afirmativas a seguir.
I. O Presidente da República pode, ouvido o Congresso Nacional, decretar estado de defesa ou de sítio para restabelecer a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional.
II. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátr...
Direito Constitucional
Organização Político-Administrativa do Estado
Repartição de Competências Constitucionais
Ano:
2022
Banca:
OBJETIVA
De acordo com a Constituição Federal, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I. Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento, podendo, entretanto, manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança. II. Recusar fé aos documentos públicos. III. Criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si. Está(ão) CORRETO(S):
Direito Constitucional
Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Habeas Corpus
Ano:
2022
Banca:
IESES
O instituto que se dedica a salvaguardar a liberdade de todo ser humano que sofre constrangimento ou que está na iminência de sofrê-lo, cujo objetivo básico é a tutela da liberdade física, no sentido de ir, ficar e vir, ou da liberdade de locomoção, é corretamente chamado de:
