1 Q993111
Direito Constitucional Direitos Individuais Direito à Liberdade
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca de direitos e garantias fundamentais. 



A manifestação do pensamento é livre, sendo garantido, também, o anonimato.

2 Q993110
Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca de direitos e garantias fundamentais. 



São brasileiros natos aqueles que nascem no exterior de pai ou mãe brasileira, desde que venham a residir no Brasil e optem, a qualquer tempo, após a maioridade, pela nacionalidade brasileira, ou que sejam registrados em repartição brasileira competente.
3 Q993109
Direito Constitucional Direitos Políticos
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca de direitos e garantias fundamentais. 
A cassação dos direitos políticos poderá ocorrer na hipótese de constatação terminativa do cometimento de ato de improbidade administrativa por um cidadão ou cidadã.
4 Q993108
Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca de direitos e garantias fundamentais

Os cargos de vice-presidente e de presidente da República são privativos de brasileiros natos, mas o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal pode ser exercido por brasileiro naturalizado.
5 Q993107
Direito Constitucional Poder Legislativo Câmara dos Deputados
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito da organização dos poderes e da organização do Estado.

A Câmara dos Deputados é composta por representantes do povo eleitos pelo sistema proporcional, e o Senado Federal é formado por representantes das unidades da federação e do Distrito Federal, que são eleitos segundo o princípio majoritário. 
6 Q993106
Direito Constitucional Poder Executivo Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito da organização dos poderes e da organização do Estado.

Quando os cargos de presidente e de vice-presidente da República estiverem em vacância, serão chamados ao exercício da presidência, sucessiva e exclusivamente, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal. 
7 Q993105
Direito Constitucional Poder Judiciário Quinto Constitucional da OAB e do MP
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito da organização dos poderes e da organização do Estado.

A garantia de que um quinto dos lugares dos tribunais regionais federais, dos tribunais dos estados e do Distrito Federal e territórios seja ocupado por membros do Ministério Público e por advogados é denominada quinto constitucional. 
8 Q993104
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado Organização do Estado – Estados Organização do Estado - União + 1
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito da organização dos poderes e da organização do Estado.

A competência legislativa acerca de responsabilidade por danos ao consumidor é concorrente entre União, estados e Distrito Federal.  
9 Q993103
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos Servidores Públicos
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito da organização dos poderes e da organização do Estado.

Em que pese a estabilidade dos servidores e servidoras em efetivo exercício três anos após a nomeação para cargo de provimento efetivo em virtude da aprovação em concurso público, estes poderão perder o cargo em razão de sentença judicial transitada em julgado e mediante processo administrativo que observe a ampla defesa. 
10 Q993102
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos Disposições Gerais na Administração Pública
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito da organização dos poderes e da organização do Estado.

A regra de vedação à acumulação remunerada de cargos públicos abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público e as sociedades de economia mista bem como suas subsidiárias.