Direito Constitucional
Classificação das Constituições
Teoria da Constituição
Ano:
2022
Banca:
FGV
É corrente, em doutrina, a afirmação de que a Constituição da República de 1988, dentre outros atributos, é rígida, analítica e eclética. Isso significa que a Constituição da República de 1988:
Direito Constitucional
Processo legislativo
Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução
Ano:
2022
Banca:
FGV
Dentre as espécies normativas previstas na Constituição da República de 1988, talvez sejam as medidas provisórias aquelas que mais desafios suscitam para a interpretação e aplicação do sistema constitucional, sobretudo em face dos abusos cometidos ao longo do tempo no manejo dessa importante ferramenta. Sobre os limites impostos à edição de medidas provisórias, em conformidade com o texto da Constituição da República de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
Direito Constitucional
Poder Judiciário
Disposições Gerais no Poder Judiciário
Ano:
2022
Banca:
FGV
O Poder Judiciário brasileiro possui uma estrutura complexa, composta tanto por órgãos encarregados precipuamente do exercício da função jurisdicional quanto por órgãos dotados de atribuições eminentemente administrativas. Integram a estrutura orgânica do Poder Judiciário nacional:
Direito Constitucional
Classificação das Normas Constitucionais
Teoria da Constituição
Ano:
2022
Banca:
FGV
Historicamente, a teoria dos direitos fundamentais está intimamente ligada à ideia de proteção dos indivíduos em face do arbítrio estatal. Os direitos fundamentais nascem como trunfos oponíveis ao poder público, tendo por papel essencial estabelecer um sistema adequado de contenção dos poderes estatais. Mas isso não impede a doutrina e a jurisprudência de enxergarem, nas normas jusfundamentais, outras potencialidades e vocações. É correto afirmar que a chamada eficácia horizontal dos direitos fundamentais corresponde à:
Direito Constitucional
Direitos Individuais
Conceito de Constituição
Teoria dos Direitos Fundamentais
+
1
Ano:
2022
Banca:
IBADE
Conforme preconizado pela Constituição Federal (1988), todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Marque V(verdadeiro) ou F(falso). ( ) Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição Federal (1988). ( ) É livre a manifestação do pensamento, sendo assegurado o anonimato. ( ) É assegurado, em casos especiais, o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. ( ) Ninguém será submetido à tortura nem ao tratamento desumano ou degradante. ( ) É assegurado a todos o acesso à informação, sendo vedado o sigilo da fonte em qualquer circunstância. Assinale a sequência correta.
Direito Constitucional
Organização Político-Administrativa do Estado
Organização do Estado Municípios
Ano:
2022
Banca:
Máxima
Complete as lacunas CORRETAMENTE:
O Município reger-se-á por _________, votada em _______, com o interstício mínimo de _____ dias, e aprovada por _______ dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado...
Direito Constitucional
Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Direitos Individuais
Direito à Liberdade
+
3
Ano:
2022
Banca:
IBADE
Conforme preconizado pela Constituição Federal (1988), todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Marque V(verdadeiro) ou F(falso).
( ) Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição Federal (1988). ( ) É livre a manifestação do pensamento, sendo assegurado o anonimato. ( ) É assegurado, em casos especiais, o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. ( ) Ninguém será submetido à tortura nem ao tratamento desumano ou degradante. ( ) É assegurado a todos o acesso à informação, sendo vedado o sigilo da fonte em qualquer circunstância.
Direito Constitucional
Supremo Tribunal Federal
Organização do Poder Judiciário
Superior Tribunal de Justiça
+
1
Ano:
2022
Banca:
FCC
Fernando é membro do Tribunal de Contas de determinado Estado, Laura é Procuradora-Geral da República e Tadeu é contador. Supondo-se que Fernando e Laura tenham praticado infração penal comum e que Tadeu tenha praticado um crime contra a organização do trabalho, a competência para processar e julgar, originariamente, os crimes praticados por Fernando, Laura e Tadeu será, respectivamente, do
Jaime é parente consanguíneo em terceiro grau do Governador de determinado Estado e tem vontade de se candidatar à Prefeitura de sua cidade. Sabe-se ainda que Jaime é brasileiro nato, possui 35 anos, é analfabeto e encontra-se desempregado. Considerando apenas os dados fornecidos, Jaime
