Questões de Concurso de Direito Constitucional

1 Q989884

Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República Princípios de Direito Constitucional Internacional

Ano: 2022

Banca: IESES

São princípios pelos quais a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais:
I. Autodeterminação dos povos. II. Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade. III. Igualdade entre os estados. IV. Prevalência dos direitos humanos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas. B Apenas as assertivas I e IV estão corretas. C Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas. D Apenas as assertivas I, II e III estão corretas. E As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

2 Q989883

Direito Constitucional Forma, Sistema e Fundamentos da República Princípios Fundamentais da República

Ano: 2022

Banca: IESES

Segundo a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos? Assinale a alternativa INCORRETA.

A O pluralismo político. B A dignidade da pessoa humana. C Restrição à livre iniciativa. D A soberania. E A Cidadania.

3 Q989882

Direito Constitucional Direitos Sociais

Ano: 2022

Banca: IESES

São direitos sociais, constantes no Art. 6º da Constituição, EXCETO:

A A saúde. B A educação. C O FGTS. D O lazer. E A alimentação.

4 Q989881

Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade

Ano: 2022

Banca: IESES

Assinale a alternativa correta:

A São brasileiros natos, os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, mesmo que estes estejam a serviço de seu país. B São brasileiros naturalizados os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por cinco anos ininterruptos e idoneidade moral. C São brasileiros natos, os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro e mãe brasileira, desde que, ambos, estejam a serviço da República Federativa do Brasil. D É privativo de brasileiros naturalizados o cargo de Presidente da República. E São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

5 Q989880

Direito Constitucional Direitos Políticos

Ano: 2022

Banca: IESES

Assinale a alternativa correta. O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para:

A Para os maiores de 18 anos. B Os maiores de 80 anos. C Os maiores de 70 anos. D Os maiores de 16 e menores de 18 anos. E Para os analfabetos.

6 Q989879

Direito Constitucional Direitos Políticos

Ano: 2022

Banca: IESES

São condições de elegibilidade, EXCETO:

A O alistamento eleitoral. B A nacionalidade brasileira. C O pleno exercício dos direitos políticos. D Ter idade mínima de vinte e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador. E Ter idade mínima de dezoito anos para Vereador.

7 Q989878

Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado Organização do Estado - União

Ano: 2022

Banca: IESES

São bens da união, EXCETO:

A Os terrenos de marinha e seus acrescidos. B Os potenciais de energia hidráulica. C O mar territorial. D As águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, na forma da lei, não decorrentes de obras da União. E Os recursos minerais, inclusive os do subsolo.

8 Q989877

Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado Organização do Estado - União Repartição de Competências Constitucionais

Ano: 2022

Banca: IESES

Segundo a Constituição Federal, da República Federativa do Brasil, compete privativamente à União legislar sobre:
I. Desapropriação. II. Serviço postal. III. Trânsito e transporte. IV. Atividades nucleares de qualquer natureza
Assinale a alternativa correta:

A Somente as alternativas I e II estão corretas. B Somente as alternativas II e III estão corretas. C Estão corretas as alternativas I, II, III e IV. D Somente as alternativas I, II e III estão corretas. E Somente as alternativas II, III e IV estão corretas.

9 Q989876

Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade

Ano: 2022

Banca: IESES

Segundo a Constituição Federal, da República Federativa do Brasil, São privativos de brasileiro nato os cargos:
I. Presidente da Câmara dos Deputados. II. De oficial das Forças Armadas. III. De Ministro do Supremo Tribunal Federal. IV. De Ministro de Estado.
Assinale a alternativa correta:

A Estão corretas as alternativas I, II, III e IV. B Somente as alternativas I, II e III estão corretas. C Somente as alternativas II e III estão corretas. D Somente as alternativas II, III e IV estão corretas. E Somente as alternativas I e II estão corretas.

10 Q989875

Direito Constitucional Direitos Sociais

Ano: 2022

Banca: SELECON

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é um direito do trabalhador:

A o repouso semanal não remunerado B a obrigação da filiação sindical C o seguro-desemprego, no caso de desemprego voluntário D a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno

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