Direito Constitucional
Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo
Ano:
2023
Banca:
OBJETIVA
Em relação às provas ilícitas, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, assinalar a alternativa CORRETA:
Em relação à ação de impugnação de mandato eleitoral, nos termos da Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de ______ dias contados da diplomação.
A Constituição Federal de 1988 trouxe em seu Título II, os Direitos e Garantias Fundamentais subdivididos em cinco capítulos, sendo eles: Direitos e deveres individuais e coletivos, Direitos sociais, Da nacionalidade, Dos direitos políticos e Dos partidos políticos. Sabendo disso assinale a alternativa que representa um inciso do Art. 5º da Constituição da república federativa do Brasil de 1988 que trata dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos.
Direito Constitucional
Direitos Individuais
Direito de Propriedade
Direito à Liberdade
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5
Ano:
2023
Banca:
FAUEL
Os direitos fundamentais estão previstos no título II da Constituição Federal de 1988. Estes direitos buscam estabelecer formas de fazer com que cada indivíduo tenha seus direitos assegurados pelo Estado que administra a sociedade onde esse mesmo vive, dando a ele proteção e autonomia. Os direitos fundamentais são inalienáveis do contrato social feito entre o indivíduo e o Estado, uma vez que a aplicação dos direitos fundamentais do cidadão brasileiro não pode ser ignorada pelo Poder Estatal. Sabendo disso assinale a alternativa que representa os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.
Direito Constitucional
Forma, Sistema e Fundamentos da República
Princípios Fundamentais da República
Ano:
2023
Banca:
Quadrix
Em relação à Administração Pública, julgue o item.
A República é uma forma de governo em que é eleito um representante para ser o chefe de Estado, com característica da eleição periódica desse representante.
Direito Constitucional
Poder Legislativo
Poder Judiciário
Poder Executivo
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1
Ano:
2023
Banca:
Quadrix
Em relação à Administração Pública, julgue o item.
Em regra, o Poder Legislativo elabora as leis, o Poder Executivo administra, ou seja, realiza os fins do Estado e adota concretamente as políticas para esse fim, e o Poder Judiciário soluciona conflitos entre os cidadãos, as entidades e o Estado. Essas atribuições são típicas e, por isso, um Poder jamais poderá exercer a função de outro.
