1 Q828700
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Com relação à organização do Estado, julgue os itens seguintes. Os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.
2 Q828699
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Com relação à organização do Estado, julgue os itens seguintes. Os municípios serão regidos por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por maioria simples dos membros da Câmara municipal.
3 Q828698
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Com relação à organização do Estado, julgue os itens seguintes. Os territórios federais são descentralizações administrativas da União e gozam de autonomia plena.
4 Q828697
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens de 85 a 90. Os direitos políticos reduzem‐se ao direito eleitoral de votar e ser votado, eis que esta é sua expressão mais estreita.
5 Q828696
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens de 85 a 90. As garantias constitucionais tanto podem ser garantias da própria Constituição (acepção estrita) como podem ser garantias dos direitos subjetivos expressos ou outorgados na Carta Magna, consistindo, portanto, em remédios jurisdicionais eficazes para a salvaguarda desses direitos (acepção lata).
6 Q828695
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Acerca da Constituição: conceito; elementos; objeto; classificações; e interpretação, julgue os itens de 79 a 84. Para que possa atuar na solução de problemas concretos, a norma constitucional deve ter seu conteúdo semântico averiguado, em coordenação com o exame das singularidades da situação real que a norma pretende reger.
7 Q828694
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Acerca da Constituição: conceito; elementos; objeto; classificações; e interpretação, julgue os itens de 79 a 84. As constituições estatutárias não se bastam em dispor sobre o estatuto do poder, também traçando metas, programas de ação e objetivos para as atividades do Estado nos domínios social, cultural e econômico.
8 Q828692
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito dos instrumentos de planejamento da gestão pública, julgue os itens a seguir. Caso o Poder Executivo abra um crédito suplementar, os recursos correspondentes ao referido crédito serão excluídos do cômputo total de créditos orçamentários.
9 Q828691
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito dos instrumentos de planejamento da gestão pública, julgue os itens a seguir. Os objetivos da estrutura de programação orçamentária incluem atender às necessidades de informação das organizações privadas, da sociedade em geral e de outros interessados.
10 Q828690
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue os itens subsequentes. Apesar de ser uma garantia assegurada aos membros do Ministério Público, a inamovibilidade poderá ser afastada por razões de interesse público, mediante decisão fundamentada do chefe da instituição.