21961 Q741587
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Peter, cidadão alemão casado com Maria, cidadã brasileira, veio a falecer deixando diversos bens no território brasileiro. Tão logo ocorreu o óbito, Maria, cônjuge sobrevivente, procurou um advogado e solicitou informações a respeito da lei que regularia a sucessão, se seria a brasileira ou a alemã. À luz da sistemática constitucional, o advogado deve responder que a sucessão será regulada
21962 Q741580
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
São brasileiros
21963 Q741573
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC)
NÃO constitui cargo privativo de brasileiro nato:
21964 Q741571
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Imagine que Marieta, brasileira nata, e Roger, americano nato, estejam residindo atualmente nos Estados Unidos, período em que ocorre o nascimento de Lucas, filho deles. Nessa situação, nos termos da disposição da Constituição acerca da nacionalidade, é correto afirmar que
21965 Q741570
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Alfred, estrangeiro, casou-se com uma brasileira e veio residir no Brasil, local onde teve seus dois filhos e onde faleceu. Sabendo-se que a lei de seu país de origem é mais favorável, em termos de sucessão, aos seus filhos e esposa brasileiros, a sucessão de seus bens situados no Brasil será regulada, de acordo com a Constituição Federal, pela lei
21966 Q741568
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Quanto à extradição na CF, julgue os itens subsequentes. O princípio da especialidade da extradição, segundo o qual o extraditado somente poderá ser processado e julgado pelo delito ensejador do pedido, admite relativização por meio do chamado pedido de extensão (ou extradição supletiva), que consiste na permissão dada ao país estrangeiro, pelo Estado que extraditou, para que aquele já extraditado responda por delito anterior à extradição.
21967 Q741567
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Quanto à extradição na CF, julgue os itens subsequentes. Ao apreciar o pedido de extradição, o STF leva em consideração a versão existente na denúncia ou na decisão oriunda do Estado estrangeiro.
21968 Q741566
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Quanto à extradição na CF, julgue os itens subsequentes. Embora o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) na extradição seja preponderantemente de fiscalização extrínseca do pedido, há incursão no mérito a partir da possibilidade de verificação de eventual prescrição, da ocorrência ou não da dupla tipicidade ou da natureza política do crime.
21969 Q741561
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Quanto à extradição na CF, julgue os itens subsequentes. A anuência do extraditando supre eventual ausência dos requisitos para a sua extradição.
21970 Q741560
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (NUCEPE)
Pode-se afirmar que Nacionalidade é o vínculo jurídico que se estabelece entre um indivíduo e o Estado, pelo qual aquele se torna parte integrante do povo deste. Acerca da Nacionalidade, marque a alternativa CORRETA.