Com relação ao Poder Executivo na CF, julgue os itens de 69 a 72. A liderança da política nacional, a gerência dos negócios internos, a representação do país em suas relações internacionais e a garantia de independência em relação aos demais Poderes são traços característicos básicos do sistema presidencialista.
Com relação ao Poder Executivo na CF, julgue os itens de 69 a 72. A expressão presidencialismo de coalizão designa a importância de o chefe do Poder Executivo, no contexto da heterogeneidade representativa e do sistema proporcional de lista aberta, construir uma base de apoio no Congresso Nacional que viabilize um governo operante.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com os princípios fundamentais estabelecidos na CF, assinale a opção que apresenta, respectivamente, as formas de Estado e de governo adotadas no Brasil.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando o que dispõe a CF, julgue os itens a seguir, a respeito das limitações do poder de tributar, da competência tributária e das normas constitucionais aplicáveis aos tributos. Compete aos municípios instituir o ITCMD.
Nos termos da Constituição Federal, o ICMS não implicará crédito para compensação com o montante devido nas operações ou prestações seguintes e acarretará, quanto ao crédito relativo às operações anteriores, sua
