Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com referência à organização do Estado, julgue os itens a seguir. As atuais terras indígenas demarcadas e localizadas no estado do Maranhão são bens públicos federais.
Banca:
Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Imagine a seguinte situação hipotética: Após estudos, em 02.06.2018 o Governo Federal constatou que os índios da Tribo X, localizada no norte do Estado Y, serão contagiados por epidemia que porá em risco a sua população. Nesse caso, a partir da proteção assegurada pela Constituição Federal aos índios, é certo afirmar que os grupos indígenas
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes, relativos ao Estado federal brasileiro e à sua organização político-administrativa. Em casos excepcionais, é admitido o direito de secessão aos estados da Federação.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação à organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, julgue os itens subsecutivos. Para que um estado seja incorporado a outro, é necessária consulta prévia à população dos dois estados, por meio de plebiscito.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação à organização do Estado, julgue os itens a seguir. As águas superficiais maranhenses são bens do estado, ainda que, na forma da lei, sejam decorrentes de obras da União.
O Art. 100 da Constituição do Estado Beta foi emendado há poucos dias e passou a dispor que o subsídio de todos os agentes públicos do Estado e dos Municípios nele localizados observaria, como limite único, o subsídio mensal dos Desembargadores do respectivo Tribunal de Justiça. À luz da sistemática afeta ao regime de subsídios, tal qual estabelecido na Constituição da República Federativa do Brasil, o Art. 100 da Constituição do Estado Beta é
A população do norte do estado Alfa, insatisfeita com a grave crise econômica e a notória incompetência do governador do estado, aprovou, em plebiscito, o desmembramento do referido território do estado Alfa e sua incorporação ao estado Beta, o que também foi aprovado pela população deste último. Ato contínuo, os governadores dos estados Alfa e Beta editaram ato conjunto sacramentando o desmembramento e a correlata incorporação. À luz da sistemática constitucional, o referido procedimento está
No que diz respeito às disposições da Constituição da República Federativa do Brasil em relação à Assembleia Legislativa dos Estados e aos Deputados Estaduais, analise as seguintes afirmações:
I. Os Deputados Estaduais são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.
II. Os Deputados Estaduais, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento criminal perante o Superior Tribunal de Justiça.
III. O número de Deputados à Assembleia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze.
