Artur, ocupante de cargo de provimento efetivo na administração pública federal, cujas atribuições eram direcionadas ao desenvolvimento de projetos tecnológicos na área nuclear, foi aprovado em outro concurso público. Seu objetivo era o de permanecer em ambos os cargos, de modo a aumentar sua renda. À luz da sistemática constitucional, o segundo cargo passível de ser ocupado por Artur é o de
Com relação aos servidores públicos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir. Caso a falta cometida por servidor público esteja, a um só tempo, sendo objeto de processo administrativo disciplinar e de processo penal, a demissão a que se chegue como conclusão no primeiro ficará suspensa, dependendo de confirmação por sentença judicial transitada em julgado a ser proferida no segundo.
Com relação aos servidores públicos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir. As regras constitucionais de estágio probatório e de estabilidade alcançam os empregados públicos de sociedade de economia mista federal.
Com relação aos servidores públicos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir. A fixação de teto remuneratório no âmbito das diferentes unidades da Federação demanda ato normativo simples, de competência do chefe do Executivo.
De acordo com o que preceitua o art. 37, “caput” da Constituição Federal de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá a princípios. A partir dos princípios enumerados no artigo supramencionado, é correto afirmar que:
O artigo 37 da Constituição Federal de 1988 lista os princípios inerentes à Administração Pública, que são: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A incumbência desses princípios é dar unidade e coerência ao Direito Administrativo do Estado, controlando as atividades administrativas de todos os entes que integram a federação brasileira. Tendo por base essa ideia inicial, assinale a alternativa correta.
Banca:
Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Servidores da Secretaria da Fazenda pretendem a ascensão do cargo de Técnico, posteriormente reestruturado para Analista Tributário, para o cargo de Agente Fiscal, sob o argumento de que ambos os cargos pertencem à mesma carreira. Tal pretensão é
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito dos regimes próprios de previdência social, bem como da previdência complementar, julgue os próximos itens. O servidor do sexo masculino que ingressou no serviço público em data anterior à publicação da Emenda Constitucional n.º 20/1998 terá direito à aposentadoria com proventos integrais se comprovar efetivo exercício no serviço público por, no mínimo, quinze anos, entre outros requisitos.
