Servidores da Secretaria da Fazenda pretendem a ascensão ...

Servidores da Secretaria da Fazenda pretendem a ascensão do cargo de Técnico, posteriormente reestruturado para Analista Tributário, para o cargo de Agente Fiscal, sob o argumento de que ambos os cargos pertencem à mesma carreira. Tal pretensão é
  • A. constitucional, porque constitui mera transposição de servidor concursado de um cargo para outro dentro da mesma pessoa jurídica de direito público.
  • B. inconstitucional, porque tal alteração é de competência privativa do chefe do poder executivo e somente pode ocorrer por remoção ou permuta.
  • C. constitucional, porque os dois cargos possuem natureza e complexidade semelhantes, e os servidores já foram previamente aprovados em concurso público.
  • D. inconstitucional, por constituir modalidade de provimento derivado, que propicia ao servidor a investidura, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual foi anteriormente investido.
  • E. constitucional, porque a Constituição Federal somente prevê a necessidade de concurso público para ingresso na administração pública e não para transposição, transformação ou ascensão funcional.
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Questões extras

Julgue os itens subsequentes, relativos a soluções tamponadas e não tamponadas.

Tampões zwiteriônicos são compatíveis com a maioria dos meios de cultivo, sendo utilizados em sistemas em que é necessária a manutenção do pH fisiológico entre 6,15 e 8,35.

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A respeito de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, julgue os itens a seguir.

Considera-se doença do trabalho a doença produzida ou desencadeada pelo exercício de trabalho peculiar, ao passo que doença profissional é aquela adquirida ou desencadeada em decorrência das condições especiais em que o trabalho é realizado e a ele está relacionada diretamente.

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O poder regulamentar é um dos mais relevantes para a Administração Pública e, em regra, concretiza‐se via decreto expedido pelo chefe do Poder Executivo. Nos termos da Constituição Federal, quando o decreto regulamentador expedido pelo Executivo é exorbitante, caberá a sua suspensão pelo:

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