9811 Q739250
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
De acordo com a CF, julgue os próximos itens. Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá as funções de fiscalização, fomento e planejamento, sendo este determinante para os setores público e privado.
9812 Q739249
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
De acordo com a CF, julgue os próximos itens. É vedado ao Banco Central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.
9813 Q739248
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
De acordo com a CF, julgue os próximos itens. Os municípios poderão instituir taxas em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização de serviços públicos específicos e divisíveis prestados ao contribuinte, sendo possível a coincidência da base de cálculo com a dos impostos.
9814 Q739247
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
A respeito da organização do Estado e dos Poderes, julgue os itens de 84 a 87. Prestará contas pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, cabendo a fiscalização pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
9815 Q739246
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
A respeito da organização do Estado e dos Poderes, julgue os itens de 84 a 87. É competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios cuidar da saúde e assistência pública e da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
9816 Q739245
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
A respeito da organização do Estado e dos Poderes, julgue os itens de 84 a 87. Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação, previdência social, proteção e defesa da saúde, bem como proteção à infância e à juventude.
9817 Q739244
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
A respeito da organização do Estado e dos Poderes, julgue os itens de 84 a 87. A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios serão feitas por lei federal e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos municípios envolvidos, após divulgação dos estudos de viabilidade municipal.
9818 Q739243
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem. O voto tem por características o exercício direto, personalíssimo, obrigatório, livre, sigiloso, igualitário e periódico.
9819 Q739242
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem. É direito dos trabalhadores urbanos e rurais a participação nos lucros ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, a participação na gestão da empresa, nos termos da lei.
9820 Q739241
Direito Constitucional
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem. Cabe mandado de segurança coletivo para anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má‐fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.