20541 Q647927
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Banca não informada
A cerca dos instrumentos de tutela das liberdades, previstos na CRFB/88, afirma-se corretamente:
20542 Q647893
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO)
São princípios constitucionais explícitos os a seguir listados, EXCETO:
20543 Q647892
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix
Acerca da ética no serviço público e do Decreto n.º 1.171/1994, julgue os itens seguintes. A Constituição Federal de 1988 (CF) assegura o direito de greve do servidor público, no entanto é dever do servidor público zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva.
20544 Q647888
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG)

Analise as afirmativas a seguir sobre a administração pública brasileira.

I. Os subsídios e os vencimentos dos ocupantes dos cargos públicos são, como regra geral, irredutíveis.

II. A contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público só pode ocorrer nas hipóteses expressamente previstas na Constituição da República.

III. Excetuados os adicionais por tempo de serviço, os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de acréscimos ulteriores.

Segundo o que dispõe a Constituição Brasileira, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

20545 Q647887
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Núcleo de Concursos da Universidade Federal do Paraná (NC / UFPR)

Em relação aos princípios constitucionais da Administração Pública, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) A fiscalização tributária das empresas deve ser flexível, de acordo com o porte da empresa e o número de empregos gerados.

( ) Portadores de plano de saúde devem ser atendidos depois de pessoas carentes nos Centros de Saúde.

( ) O aumento de salários de agentes públicos é legal, mas não moral.

( ) O direito à privacidade não justifica a proibição da divulgação dos salários dos servidores públicos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

20546 Q647886
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Banca não informada
De acordo com as disposições gerais sobre Administração Pública previstas na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:
20547 Q647885
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Banca não informada
Em consonância com a Constituição Federal de 1988, os atos de improbidade administrativa sujeitam o agente às seguintes sanções:
20548 Q647884
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Banca não informada
De acordo com a norma geral sobre licitações públicas inserta na Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar:
20549 Q647883
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL (FAUEL)
Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
20550 Q647882
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL (FAUEL)
Acerca da aposentadoria dos servidores titulares de cargos efetivos, considerando as regras constitucionais e as regras de transição decorrentes das diversas emendas constitucionais que alteraram o regime previdenciário, considere as alternativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.