12411 Q647813
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Banca não informada

São previstos em lei três casos nos quais é possível o acúmulo de cargos públicos remunerados. Com relação a esses casos, analise as afirmativas e assinale V para a(s) verdadeira(s) ou F para a(s) falsa(s).

( ) Dois cargos de professor.

( ) Um cargo de professor com outro técnico ou científico.

( ) Dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

Qual é a sequência correta?

12412 Q647806
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Banca não informada
De acordo com a Constituição Federal identifique três fundamentos da República Federativa do Brasil:
12413 Q647805
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Banca não informada

A Constituição Federal, ao determinar que a investidura em cargo ou emprego público depende de prévia aprovação em concurso público, está exigindo um procedimento aberto a todos os interessados.

Desta forma, no que diz respeito ao direito de acesso aos cargos, empregos e funções públicas, é incorreto afirmar:

12414 Q647804
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
No tema da remuneração dos servidores públicos, o Supremo Tribunal Federal, pela via dos RE 602.043 e RE 612.975, decidiu que
12415 Q647803
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A respeito do requisito do prévio esgotamento das vias ordinárias é INCORRETO afirmar:
12416 Q647799
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
Assinale a alternativa que corresponde exatamente ao disposto na Constituição Federal quanto às disposições aplicáveis sobre o servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo.
12417 Q647798
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
Assinale a alternativa incorreta sobre a Administração Pública conforme previsão na Constituição Federal.
12418 Q647797
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)

Após a leitura das assertivas abaixo, indique aquelas em que considera corretas:

I. Eventualmente, os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

II. Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

III. A remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não...

12419 Q647796
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)
Consoante o artigo 38 da Constituição Federal, ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:
12420 Q647795
Direito Constitucional
Ano: 2017
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Segundo a regra atual da Constituição Federal, supondo que o servidor público de cargo efetivo municipal X, homem, atualmente com 65 anos de idade, decida se aposentar, assinale a alternativa correta.